Em causa está o lançamento de um procedimento por convite a empresas para a adjudicação da empreitada de 15 milhões de euros de reparação dos danos causados na infraestrutura portuária pela passagem do furacão Lorenzo, ao abrigo da legislação especial aprovada pelo Governo da República.

Essa legislação prevê este procedimento, em vez de um concurso público, para permitir uma adjudicação mais célere para as obras de reparação dos danos causados pelo furacão, que passou nos Açores em outubro de 2019 e causou cerca de 330 milhões de euros em prejuízos.

Segundo a informação divulgada hoje, após a reunião do executivo realizada na terça-feira na ilha de Santa Maria, é referido que “o projeto de execução está quase concluído, estando prevista a sua entrega no final deste mês”.

“Após essa entrega, será lançado este procedimento”, acrescenta a nota divulgada.

Na reunião do Conselho de Governo, que decorreu no segundo de três dias de visita do executivo socialista a Santa Maria, foram decididos outros investimentos e vários apoios para esta ilha.

O Governo Regional irá apoiar a Associação Agrícola de Santa Maria em 72 mil euros e a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da Ilha de Santa Maria com um montante de 52 mil euros, mas também com a cedência por 20 anos de terrenos situados no perímetro do aeroporto e a promoção de ações de formação profissional para 128 agricultores marienses.

Foi ainda aprovado um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto para o apoio à recuperação de habitações degradadas, no valor de 100 mil euros, a aquisição de uma grua para o Porto Comercial de Vila do Porto, que se estima que atinja cerca de 430 mil euros, e a preparação de uma candidatura ao Programa LIFE, para a “gestão e conservação de espécies de invertebrados terrestres”.

O avanço dos procedimentos para a abertura de um concurso público para requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária de Santa Maria (com um valor base de 1,7 milhões de euros); o reordenamento do trânsito de entrada em Vila do Porto, com a criação de uma faixa de rodagem suplementar; e a indicação, à Portos dos Açores, para contratar um piloto de barra residente para o Porto de Santa Maria, de forma a agilizar a operacionalidade, são outras deliberações da reunião.

O Governo dos Açores realizou entre segunda-feira e hoje uma visita estatutária a Santa Maria, cumprindo a imposição do Estatuto Político-Administrativo da região.

O estatuto determina que o executivo regional visite cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano e que o Conselho do Governo se reúna na ilha visitada.