Em 5 de novembro, o presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, disse que o custo final da migração da televisão digital terrestre (TDT), essencial para o arranque do 5G, "vai ser substancialmente inferior ao custo que a empresa [Altice Portugal] tinha proposto no início" do processo, que era na "ordem dos 25 milhões de euros".

Em comunicado, a dona da Meo desmente aquele montante, referindo que "importa esclarecer, de forma séria e escrupulosamente verdadeira, que o valor apontado pela Anacom como sendo o valor total da proposta da Altice Portugal para o processo de migração da TDT não corresponde, em nada, à realidade dos factos".

A Altice Portugal, liderada por Alexandre Fonseca, salienta que "o valor referido não consta de nenhuma proposta apresentada" pela empresa.

"É do conhecimento do regulador que foi este a solicitar à LS Telcom um estudo no âmbito do concurso aberto pela Anacom relativo ao 'Alargamento da Oferta de Serviços de Programas na Televisão Digital Terrestre' e no qual foram identificados 21 milhões de euros, pela empresa LS Telcom, como os custos previsíveis para uma solução de 'simulcast' nacional, em que simultaneamente se faria a migração de tecnologia DVB-T para DVB-T2 para aumentar o número de canais de TV de nove para 20 a 25", prossegue a operadora.

"Ou seja, o rigor e a seriedade obrigam-nos a desmentir as declarações do senhor doutor Cadete de Matos por estas serem falsas e pretenderem de forma visível denegrir a imagem da Altice Portugal", remata a empresa.

A dona da Meo refere ainda que "nunca apresentou uma proposta que incluísse custos numa perspetiva de 'simulcast' nacional, sendo que o que foi apresentado em abril de 2019 aponta para estimativas de custos para a componente de rede e de 'call center' no valor máximo de 8,4 milhões de euros, sendo que o custo do 'call center' era uma mera estimativa baseada no número esperado de chamadas".

A empresa reitera que "sempre assumiu uma posição responsável e de colaboração no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz, apesar de todo este processo ser só mais um exemplo claro de uma tentativa de desinformação por parte do regulador".

Considerando que a Anacom "continua a adotar um comportamento totalmente inadequado daquele que deveria ter um regulador setorial", a Altice Portugal aponta que o processo de migração da TDT, "tal como concebido pelo regulador, em nada tem protegido os utilizadores deste serviço, nem o devido acompanhamento profissional na ressintonia das 'boxs'", tendo a dona da Meo "recebido 'reports' de várias regiões do país sobre o desagrado relativo à desproteção dos utilizadores TDT nesta matéria".

Refere também que a Anacom "omitiu ao país a parte mais relevante e substancial da empresa alemã Rhode & Schwarz que, através de carta, desmentiu as próprias declarações do regulador, reiterando que a migração da TDT só culminará após a deslocação física dos técnicos desta empresa aos sites migrados remotamente".

A Altice Portugal assevera que "continuará a dar seguimento aos trabalhos de migração, que estarão concluídos em breve, apesar dos riscos associados aos mesmos (qualidade do serviço deficitária para os utilizadores da TDT), inerentes da escolha do regulador, e a contribuir para que o mesmo corra o melhor possível, aguardando, ainda, pela publicação da portaria que determinará o ressarcimento dos respetivos custos à empresa".

O presidente da Anacom estima que o custo total da migração da TDT seja "inferior a quatro milhões de euros".