Na semana passada, em 12 de agosto, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou o início do procedimento de alteração do regulamento do leilão 5G, no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar o ritmo do leilão.

"A Altice Portugal recusa e opõe-se veementemente à alteração que a Anacom se propõe introduzir no regulamento 5G e entende que devem manter-se as regras que têm vindo a ser seguidas por todos os licitantes", porque "pior que errar é insistir no erro" e "este tem sido um processo que desde o seu início é completamente errático e de todo lamentável", considera a dona da Meo.

A aprovação da nova alteração ao regulamento "merece as nossas maiores reservas e total oposição, pelo que não deixaremos de equacionar todos os cenários relativos ao acionamento dos meios legais disponíveis para impedir que estas novas e absurdas regras entrem em vigor e sejam aplicadas ao leilão 5G", refere a empresa liderada por Alexandre Fonseca.

Atualmente, "o país já perdeu milhares de milhões de euros na captação de novos investidores e novos investimentos das empresas já instaladas", aponta a Altice, defendendo que "urge que a culpa e responsabilidade sejam assumidas e assacadas".

Considerando que já "chega de tanta irresponsabilidade e impunidade", a Altice Portugal sublinha que "esta iniciativa do regulador não é mais do que um episódio que evidencia à sociedade o que tem sido o comportamento insensível e demonstrativo de grande incapacidade da Anacom na condução de todo este processo, não obstante este se revestir de uma importância fundamental para o futuro do país".

A Altice Portugal volta a tecer duras críticas à Anacom, entidade liderada por João Cadete de Matos, considerando que o regulador "não está, nem nunca esteve, à altura das exigências do processo, do setor das telecomunicações e da economia do país".

A dona da Meo rejeita, "em absoluto, que tais alterações sejam justificadas com o comportamento dos licitantes – que apenas se limitam a seguir as regras aprovadas e em vigor – quando o que está em causa é a falta de capacidade da Anacom, a qual, enquanto responsável pela definição dessas mesmas regras, é a única responsável pelo facto de a licitação já se arrastar há mais de 150 dias e de Portugal ser hoje, a par da Lituânia, o único país da União Europeia sem 5G".

A proposta da Anacom, sublinha, "é, além de ilegal, manifestamente desproporcional e injustificada, considerando, por um lado, a importância deste procedimento e, por outro lado, o impacto das alterações agora projetadas sobre a licitação".

O processo dura há sete meses (arrancou em 14 de janeiro) e e hoje segue para o 154.º dia de licitação principal.

Desde o início de julho passou a haver 12 rondas, na sequência da alteração ao regulamento do leilão, aprovada pela Anacom, tendo em vista a aceleração do processo, sendo que a mudança de regras foi alvo da contestação dos operadores históricos.

Entretanto, na semana passada, o regulador anunciou novas alterações.

A licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal, Nowo (Másmovil) e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas "ilegais" e "discriminatórias", o que incentiva ao desinvestimento.

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