O Sistema de Informação Cadastral Simplificada recebeu, mesmo antes da entrada em vigor, 80 pedidos de agendamento para a georreferenciação de 2.948 prédios em seis dos dez municípios que integram o projeto-piloto, revelou hoje o Ministério da Justiça.
Os proprietários de prédios rústicos e mistos nos dez municípios do projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada podem a partir de hoje proceder à legalização dos terrenos sem custos, através do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
O Sistema de Informação Cadastral Simplificada entra hoje em vigor como projeto-piloto em dez municípios das regiões Norte e Centro de Portugal continental, permitindo o registo dos prédios rústicos e mistos de forma gratuita durante um ano.