O presidente da Câmara de Vila Real anunciou hoje o arquivamento, pelo tribunal, de processos sobre a Loja do Cidadão e obras no aeródromo, investigados durante quatro anos e em que era apontado o crime de prevaricação.
O Procurador-Geral da República (PGR) admitiu hoje em Setúbal que o país poderá continuar a ter processos judiciais muito longos se não houver uma ponderação da instrução, dos recursos e meios disponíveis nos códigos de processo civil e penal.
A ministra da Justiça adiantou hoje no parlamento que já foram inspecionados 48 estabelecimentos prisionais, faltando apenas a inspeção do da Horta, nos Açores, no âmbito da auditoria às condições de segurança nas prisões pedida pelo Governo.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu hoje que a fase de instrução dos processos tem de ser revista para evitar que se tornem em pré-julgamentos, considerando que isso é necessário para dar maior celeridade à justiça.
A proposta de lei sobre suspensão de prazos processuais e procedimentais nos tribunais, resultante da atual situação pandémica de covid-19, foi hoje aprovada pelo parlamento sem votos contra, mas com a abstenção do PCP.
A pendência judicial em 2018, com 853.605 processos pendentes, foi a mais baixa desde 1996, com uma descida de 35% entre 2015 e 2018 (menos 457.408 processos), anunciou hoje a Direção-Geral de Política da Justiça (DGPJ).
O Julgado de Paz do Oeste, o maior do país e o primeiro a ter dimensão regional, recebeu 322 processos no primeiro ano, disse hoje a juíza coordenadora, no dia em que se assinala a data da abertura.
O Banco de Portugal (BdP) instaurou, no ano passado, 55 processos de contraordenação a 21 instituições, menos 100 procedimentos do que em 2016, devido a incumprimentos associados a contas de depósito e ao crédito a consumidores.
