O PSD e o CDS-PP alteraram o sentido de voto e fizeram aprovar hoje uma proposta da Iniciativa Liberal (IL), que visa baixar o IVA sobre alimentação infantil para a taxa reduzida, isto é, para 6%.
O Chega corrigiu o seu sentido de voto no artigo da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que majora em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores, abrindo caminho à sua aprovação.
A dedução do IVA no caso de compra de velocípedes, com ou sem motor, foi hoje aprovada, após uma proposta do PS que clarifica esta situação ter sido aprovada no parlamento.
Os partidos com assento parlamentar entregaram, até agora, 2.161 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), voltando a bater o recorde de 2.123 propostas entregues até ao final do dia de sexta-feira.
A retenção na fonte do trabalho suplementar vai passar a corresponder a metade da taxa aplicada à remuneração mensal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O Governo está a entregar no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025, diploma que daqui a pouco será apresentado em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, após ter sido aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros. O SAPO24 está a acompanhar ao minuto.
A votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi hoje adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade. Esta quinta-feira o Governo entrega a proposta ao Parlamento, apresen
O Governo vai apresentar na quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), em conferência de imprensa, às 16:00, em Lisboa, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
O Presidente da República disse hoje estar convicto de que, até ao último segundo, haverá Orçamento do Estado e que isso será bom para a estabilidade e para “a forma como de fora se olha para Portugal”.
A IL propõe que o Estado privatize ou liquide um conjunto de 30 empresas, entre as quais a TAP e a RTP, além de fixar o objetivo de reduzir em 25% a 30% a administração consultiva do Estado.
O dirigente socialista Marcos Perestrello considerou hoje que as declarações do primeiro-ministro são "de quem não está interessado" em chegar a acordo com o PS para aprovar o Orçamento do Estado, mostrando-se "muito preocupado" com esta postura.
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa admitiu hoje que tem feito pressão e exercido influência na negociação do Orçamento do Estado para 2025, argumentando ainda que, por vezes, tem de se abdicar das próprias convicções políticas.
O Executivo prevê um excedente orçamental de 500 milhões de euros e um crescimento económico entre 2 e 3%, disse hoje a deputada do PAN, no final da reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025.
O ministro da Presidência manifestou hoje a disponibilidade do Governo para encontrar uma "possibilidade de compromisso" com os partidos no parlamento que permita a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O ministro da Presidência manifestou hoje a disponibilidade do Governo para encontrar uma "possibilidade de compromisso" com os partidos no parlamento que permita a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O secretário-geral do PCP considerou hoje que seria inconcebível não haver eleições se o Orçamento do Estado for chumbado, apesar de se manifestar convicto de que será aprovado, por haver “forças muito fortes que querem mais esta peça em andamento”.
"O PS está disponível para viabilizar um orçamento que tem muitas coisas com as quais o PS não concorda." Pedro Nuno Santos afirmou hoje que a negociação do Orçamento do Estado não são "detalhes", em resposta às palavras do primeiro-ministro.
O presidente do PSD e primeiro-ministro disse hoje, em resposta às críticas do PS ao documento orçamental que o Governo entregue hoje, que é "natural que possa haver dúvidas" e remete respostas para as reuniões da próxima terça-feira.
O limite total da despesa para 2025 definido pelo Governo vai aumentar 19,3%, para 425,9 mil milhões de euros, segundo o quadro plurianual das despesas públicas, remetido hoje pelo Governo ao parlamento.
