O presidente da Câmara de Vila Real anunciou hoje o arquivamento, pelo tribunal, de processos sobre a Loja do Cidadão e obras no aeródromo, investigados durante quatro anos e em que era apontado o crime de prevaricação.
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) anulou o acórdão que absolveu o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa, ordenando à primeira instância que corrija a nulidade e profira nova decisão.
O Ministério Público (MP) pede a perda de mandato do presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca (Livre/PS), e de dois vereadores por crimes de prevaricação, alegadamente praticados em coautoria de 2018 a 2020.
O Tribunal de Contas condenou o presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, e mais três membros do executivo, ao pagamento de uma multa de 2.500 euros cada por irregularidades na admissão de pessoal.
Três antigos autarcas da freguesia de Lordosa, em Viseu, foram hoje condenados, pelo Tribunal de Viseu, por crime de peculato a quase cinco anos de prisão, com pena suspensa sujeita ao pagamento das quantias de que se apropriaram.
O Governo aprovou uma proposta para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão, anunciou hoje a ministra da Modernização do Estado, que tutela as autarquias.
