
De acordo com o edital do concurso, consultado hoje pela Lusa, as intervenções serão feitas nos bairros do Alto da Glória, Simão Ribeiro, Achada Grande Frente, Tira-Chapéu, Castelão, Safende e Eugénio Lima, prevendo a reabilitação de 311 casas de banho e a construção de 145 novas ao abrigo do projeto "Praia + Inclusiva", que resulta ainda de uma parceira com a autarquia de Madrid, Espanha.
O projeto, segundo a Câmara da Praia, visa promover a inclusão social das cidades pela ampliação do acesso a serviços básicos de distribuição de água e esgotos, bem como as ligações internas, num projeto piloto de construção de casas de banho para os agregados mais pobres.
As obras terão de ser concluídas em 90 dias e a escolha das empresas que irão realizar os trabalhos está prevista para o mês de março.
O Governo cabo-verdiano aprovou em janeiro a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema até 2026, situação em que se encontram quase 12.200 famílias no arquipélago.
"É uma estratégia transversal que impõe uma responsabilidade também para os vários setores e é uma estratégia que pretende, acima de tudo, reforçar o sistema de proteção social focalizando no aumento da cobertura dos programas sociais e da transferência de rendimento", explicou anteriormente a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis.
A Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema até 2026 "define as ações estratégicas necessárias", como a "expansão do rendimento social de inclusão" e apoios diretos às famílias com crianças.
"Vai-se também utilizar o mecanismo da promoção da inclusão produtiva através das medidas de formação e apoio à criação do próprio negócio para os adultos e ainda expandir a cobertura da pensão social", enumerou.
"Cerca de 13,1% da população cabo-verdiana vive na condição de extrema pobreza, considerando que são pessoas que têm menos do que o que corresponderia a 135 escudos [1,20 euros] por dia para a satisfação das suas necessidades básicas", explicou a ministra.
Acrescentou que os dados atuais "apontam para a existência de 12.184 agregados familiares a viver em extrema pobreza".
"As crianças representam cerca de 37% daquelas que estão nesta situação de extrema pobreza", sublinhou.
PVJ // VM
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