Essas foram as principais conclusões da reunião que levou esta manhã a Oliveira de Azeméis mais de 50 motoristas de pesados de mercadorias da região Centro, no contexto da revisão do contrato coletivo de trabalho, processo que teve início em janeiro de 2016 e que na próxima terça-feira sentará à mesma mesa a FECTRANS e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).
“Estamos a negociar as propostas da ANTRAM com os trabalhadores e a questão principal é que todos querem acabar com a precaridade que já existia há muito no setor dos transportes de mercadorias, mas que nos últimos anos ficou ainda pior”, declarou à Lusa Hélder Borges, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), que é o mais expressivo da FECTRANS com os seus 8.000 associados.
Se a revisão do contrato coletivo de trabalho não refletir essas exigências, o STRUP já está “mandatado para definir as necessárias formas de luta, no que não é de excluir uma eventual paragem do setor”.
“A maior parte destes motoristas só ganha o salário mínimo nacional e isso tem que acabar, porque, dado o esforço físico e a responsabilidade envolvidos neste tipo de trabalho, não se admite que a remuneração destas pessoas seja tão baixa e esteja sem aumentos há mais de 15 anos”, defende o dirigente sindical.
Hélder Borges realça, aliás, que há empresas do setor que “não cumprem sequer com a que a lei determina de aumento salarial em cada ano” em função da inflação.
Essa precaridade financeira reforça a necessidade de nova legislação para o setor, que “está sem regulamentação desde 1999″ e por isso continua a permitir “concorrência desleal entre as empresas” – no que “as entidades governamentais têm alguma responsabilidade, por não forçarem a mudança da situação”.
“Umas empresas pagam salário normal, outras só pagam ao quilómetro e, se o motorista não tem serviço durante uns tempos, fica sem ganhar”, explica o dirigente do STRUP. “Por isso é que alguns trabalhadores, para garantirem a sua subsistência, depois excedem os limites [de condução], o que tem resultado num aumento de sinistralidade”, reconhece.
Para Hélder Borges, impõe-se assim “dar melhores condições de trabalho” aos profissionais do setor, não só por uma questão de justiça social, mas também “para garantia de maior segurança nas estradas”.
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