Nos termos do pré-aviso de greve – emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte) e a que a agência Lusa teve hoje acesso – a greve decorrerá entre as 14:00 e as 16:00 de quarta-feira, estando prevista uma concentração de trabalhadores na portaria principal do polo da Arroteia, em São Mamede de Infesta, Matosinhos, sede da empresa.

A paralisação foi decidida num plenário realizado em 28 de outubro, na sequência da paragem forçada de vários setores da empresa, que atua nos setores da energia, engenharia e mobilidade, por falta de verbas para adquirir matérias-primas.

Dias antes, a 22 de outubro, o Site-Norte tinha já reclamado a intervenção do Governo, enquanto “dono da Efacec”, para garantir que a empresa dispõe das matérias-primas necessárias para retomar a atividade com normalidade.

“O Estado, como dono da empresa, deve assumir o controlo da empresa com transparência e deve comprar matérias-primas para pôr a Efacec a trabalhar e a satisfazer as encomendas que tem em carteira”, sustentou então o dirigente do Site-Norte Miguel Moreira, em declarações à agência Lusa.

De acordo com o dirigente sindical, a “falta de dinheiro para pagar aos fornecedores e para comprar matérias-primas é uma situação recorrente na Efacec, que se vem arrastando há muito tempo, mas nos últimos meses agravou-se”, levando à paragem de vários setores da empresa.

“Isto é algo que nós estranhamos bastante, porque não pretendemos que o Governo ponha lá dinheiro e que não queira saber para onde ele vai. Isto é uma empresa do Estado e o que nós defendemos é que a Efacec deve continuar na esfera do Estado e o Governo disponibilizar uma verba para comprar matérias-primas, mas ter o controlo dessa verba e fiscalizar para onde vai o dinheiro”, afirmou Miguel Moreira.

Salientando que sindicatos e trabalhadores estão “muito preocupados e apreensivos”, o dirigente do Site-Norte alerta que “a Efacec, assim, não vai lá” e admite: “Se calhar, a intenção do Governo — como já aconteceu com outras privatizações – é pôr a Efacec numa situação difícil, fragilizada, para depois vender isto por ‘tuta e meia'”.

O Site-Norte sustenta que “a Efacec não é uma empresa qualquer” e “faz falta ao país e, em particular, ao Norte”, podendo “produzir para o mercado nacional e internacional e contribuir para o Orçamento do Estado, tenha o Governo vontade para que efetivamente isso aconteça”.

“Agora, parece-me que temos um Governo a assobiar para o lado, a fazer de conta”, lamentou, revelando que “há já um mês e tal” foi pedida pelo sindicato uma reunião aos ministérios da Economia e do Trabalho, “com o conhecimento da Parpública”, mas “o Governo ainda não teve tempo para dizer quando essa reunião vai acontecer”.

Miguel Moreira questiona “onde é que está o dinheiro” do financiamento de 70 milhões de euros que o Estado assegurou junto da banca e pede respostas “ao ministro da Economia e ao primeiro-ministro”.

Quanto a eventuais dúvidas quanto à capacidade para a empresa — cujos resultados financeiros se terão deteriorado muito em julho e agosto — para assegurar o pagamento dos salários nos próximos meses, o dirigente sindical é taxativo: “Nem admitimos que essa questão seja colocada”.

O Governo pretende que o processo de reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec atualmente nas mãos do Estado esteja concluído antes do final do ano, tendo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou a terceira fase do processo de reprivatização, admitindo a participação dos dois grupos que apresentaram propostas vinculativas — DST SGPS e Sing — Investimentos Globais — sido publicada a 08 de setembro em Diário da República.

Ao jornal Público, a Parpública adiantou que a terceira fase de negociações “iniciou-se no passado dia 28 de setembro, com diversos encontros com os investidores interessados na aquisição da referida participação social, devendo as propostas finais ser recebidas dentro de cerca de três semanas”.

A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.