Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista João Paulo Correia no final da reunião semanal da bancada do PS na Assembleia da República.

Hoje, em votação, estarão cinco resoluções apresentadas pelo CDS-PP (duas), PSD, BE e PCP sobre o Programa de Estabilidade (2018/2022) do Governo - documento que ainda este mês é enviado para apreciação em Bruxelas.

Tal como a agência Lusa tinha avançado na segunda-feira, o PS considera que todas estas resoluções contêm "aspetos centrais" com as quais discorda.

"Votaremos contra todos os projetos de resolução", declarou João Paulo Correia, negando, depois, que o Governo e o PS se encontrem isolados em matéria económico-financeira de médio prazo.

"Todos os portugueses sabem que há uma enorme distância entre o PS e o PSD/CDS-PP. Todos os portugueses sabem como seria hoje o país se o PSD e o CDS-PP continuassem no Governo. No último Programa de Estabilidade que apresentaram [em 2015] propunham um corte de 600 milhões de euros nas pensões e a eliminação da contribuição extraordinária para o setor energético, o que iria favorecer a EDP", disse.

Já em relação ao Bloco de Esquerda e PCP, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS desdramatizou as divergências "sobre política europeia" e defendeu que a atual solução política tem ultrapassado sempre os obstáculos.

"Primeiro dizia-se que o Programa do Governo não seria aprovado na Assembleia da República, depois era o primeiro Orçamento do Estado que não passava - e já passaram três até agora. Nas matérias de fundo, relacionadas com a governação (reposição salarial, mais direitos e investimento público), estamos unidos. A “Gerigonça” está sólida e é para durar", afirmou.

Perante os jornalistas, João Paulo Correia referiu que o PS desconhece ainda qual será o sentido de voto esta tarde do Bloco de Esquerda e do PCP face às resoluções apresentadas pelo PSD e CDS-PP.

Mas procurou, novamente, passar uma ideia de estabilidade na solução política que suporta o executivo minoritário socialista.

"Temos superado com sucesso todas as provas que nos têm sido colocadas. Hoje e no futuro viveremos mais um bom momento da ‘Geringonça’", acrescentou.

PS aberto para dialogar sobre alterações à lei da gestação de substituição

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia afirmou hoje que os socialistas estão disponíveis para dialogar sobre alterações à lei da gestação de substituição para contornar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.

"Estamos disponíveis para dialogar um quadro de alterações, mas veremos o que também é proposto pelos outros grupos parlamentares", declarou João Paulo Correia no final da reunião semanal da bancada do PS na Assembleia da República.

O "vice" do Grupo Parlamentar do PS fez questão de frisar que, "se houver uma alteração à norma que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, estar-se-á então perante uma nova lei que é devolvida ao Tribunal Constitucional".

"Vamos aguardar. Ainda estamos numa fase muito recente após o chumbo pelo Tribunal Constitucional. As próximas semanas darão novidades nesse processo", afirmou.

Na terça-feira, o Tribunal Constitucional identificou normas inconstitucionais na lei da gestação de substituição, tendo também chumbado a regra do anonimato de dadores da Lei de Procriação Medicamente Assistida.

Entre outros pontos, o Tribunal Constitucional considerou que a norma do anonimato impõe "uma restrição desnecessária aos direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade das pessoas nascidas" através destas técnicas.

O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da gestação de substituição e da lei da procriação medicamente assistida foi apresentado por um grupo de deputados do CDS-PP e do PSD.