Nos pareces hoje emitidos sobre os planos orçamentais dos países do euro no quadro do “pacote de outono do semestre europeu”, a Comissão aponta que, entre os 16 países sob a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), seis têm orçamentos que respeitam as exigências do pacto, cinco têm planos “globalmente conformes” mas com alguns riscos de desvio da trajetória dos objetivos de médio prazo, e outros cinco, entre os quais Portugal — juntamente com Bélgica, Itália, Áustria e Eslovénia — “apresentam risco de incumprimento das exigências do pacto para 2018″.

A estes cinco países em risco de incumprimento junta-se um dos Estados-membros sob a vertente corretiva do PEC, ou seja, alvo de procedimento por défice excessivo (PDE), a França, enquanto o outro país ainda sob PDE, a Espanha, é colocado entre os países com planos orçamentais “globalmente conformes” às exigências do pacto. A Grécia está excluída deste exercício, dado estar sob programa de ajustamento.

“Pedimos a todos os países em risco de incumprimento que tomem as medidas necessárias para assegurar que o orçamento de 2018 vai respeitar o pacto”, afirmou hoje o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.

Os seis países com planos orçamentais que não suscitam quaisquer inquietações a Bruxelas são Alemanha, Lituânia, Letónia, Luxemburgo, Finlândia e Holanda; e os outros seis com planos “globalmente conformes” são, além de Espanha, Estónia, Irlanda, Chipre, Malta e Eslováquia.

Entre os países considerados em risco de incumprimento, dado os respetivos planos orçamentais acarretarem, segundo o executivo comunitário, riscos de desvios consideráveis relativamente à sua trajetória de ajustamento rumo aos respetivos objetivos de médio prazo, a Comissão sublinha que “prevê-se igualmente que a Bélgica e a Itália não respeitem igualmente o critério de redução da dívida”.

Bruxelas aponta que, “no caso de Itália, a persistência de uma dívida pública elevada é motivo de preocupação”, tendo levado os comissários do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, a enviar uma carta às autoridades italianas a dar conta da intenção da Comissão de reavaliar o respeito do critério de redução da dívida na primavera de 2018.

A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado, pelo que há “riscos de não cumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O executivo comunitário já tinha escrito uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, apontando preocupações relativamente à consolidação orçamental prevista para o próximo ano, considerando que ficava aquém do definido e pedindo esclarecimentos sobre como pretendia o Governo cumprir as regras europeias.

Na resposta, Mário Centeno disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que “não é estatisticamente significativa”.

O governante argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.

Em causa estava o ajustamento estrutural esperado para 2018, que o Governo disse que será de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas os serviços comunitários calcularam ser inferior, de 0,4%, sendo que a recomendação europeia para Portugal nesta matéria exige um esforço de 0,6%.