A nova previsão traduz um decréscimo de 0,3 pontos percentuais face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas supera as previsões dos restantes organismos.

“Para 2019, o MF [Ministério das Finanças] prevê um crescimento do PIB em termos reais de 1,9%, desacelerando em relação ao crescimento de 2,1% observado em 2018. A desaceleração prevista deve-se a um decréscimo do contributo da procura interna (de 2,8 p.p. em 2018 para 2,1 p.p. em 2019), por via das menores taxas de crescimento previstas para o consumo privado e para o consumo público”, refere o documento.

A taxa de crescimento do consumo privado deverá diminuir 0,7 p.p. (registando 1,8% em 2019) e a taxa de crescimento do consumo público deverá abrandar 0,6 p.p. para 0,2%.

Apesar de esperar um crescimento mais modesto, o Governo manteve inalterada em 0,2% a sua previsão de défice para 2019, apontando para um excedente em 2020.

No Programa de Estabilidade para 2019 - 2023, o executivo antecipa que a taxa de desemprego desça dos 7% registados em 2018 para os 6,6% este ano, 0,3 p.p. acima da previsão de 6,3% inscrita no Orçamento do Estado para 2019.

Para 2020, o Governo prevê agora uma taxa de desemprego de 6,3%, antevendo que recue para 5,9% em 2021, 5,6% em 2022 e 5,4% em 2023.

No que se refere às exportações, o Programa de Estabilidade hoje apresentado antecipa que cresçam 3,8% este ano e em 2020, depois da expansão de 3,6% em 2018, o pior desempenho desde 2012, quando aumentaram 3,4%.

Em 2021, o executivo antecipa que o crescimento das exportações desacelere para 3,7%, avançando depois para 3,9% em 2022 e mantendo-se nesse nível em 2023.

Para a dívida pública, o Governo antecipa um rácio da dívida pública de 118,6% do PIB este ano, 0,1 pontos percentuais acima da meta inscrita no Orçamento do Estado para 2019, de 118,5%.

Para 2020, o executivo antecipa uma dívida pública de 115,2% do PIB e uma descida para 109% em 2021, prosseguindo a trajetória descendente para 103,7% em 2022 e para 99,6% em 2023, o último ano considerado no Programa hoje apresentado.

As previsões hoje divulgadas são mais otimistas do que as apresentadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada, quer para o défice quer para a dívida pública.

Revisão dos benefícios fiscais reduz despesa fiscal em 90 milhões de euros

A revisão dos benefícios fiscais vai reduzir a despesa fiscal em 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022, segundo prevê o Programa de Estabilidade.

"Do lado da receita, o impacto global das medidas fiscais é positivo, já que no quadro dos resultados de revisão do sistema de benefícios fiscais se deverá garantir incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022", refere o documento.

Nesta legislatura foi criado um grupo de trabalho para a revisão dos benefícios fiscais que teve até 31 de março deste ano para entregar um relatório ao Governo.

Além do impacto da revisão dos benefícios fiscais, o Programa de Estabilidade mantém uma previsão de redução de taxas de imposto de 200 milhões de euros em 2021, sem especificar de que forma será atingida, fazendo apenas referência que se trata de redução de taxas de impostos sobre o rendimento e património.

Este valor e horizonte temporal já estavam contemplados no anterior Programa de Estabilidade, entregue há precisamente um ano.

O ministro das Finanças sublinhou que o documento foi feito numa base de conferir estabilidade fiscal, que faz jus à palavra estabilidade, mas não detalhou de que forma é que aquela redução será alcançada.

Mário Centeno precisou ainda que o ajuste do lado dos benefícios fiscais está relacionado com o objetivo de reforçar a justiça fiscal.

Ainda do lado da receita, o PE 2019-2023 prevê que as valorizações remuneratórias na função pública tenham um impacto positivo de seis milhões de euros no IRS, valor que sobe para 14,8 milhões de euros de 2020 e para os 15,2 milhões de euros um ano depois.

Nova despesa só é possível com nova receita 

Na conferência de imprensa no Ministério das Finanças onde apresentou o Programa de Estabilidade, Mário Centeno sublinhou que "num contexto eleitoral", o programa para 2019-2023 "não incorpora novas medidas de política a adotar pelo futuro governo".

Centeno elencou várias medidas já adotadas nesta legislatura e que terão peso na despesa nos próximos quatro anos como o descongelamento das carreiras ou as atualizações de pensões e de prestações sociais para destacar que neste Programa de Estabilidade "a despesa pública tem uma pressão significativa" para os próximos quatro anos, sendo "uma das que mais cresce na Europa".

"Numa fase de estabilidade orçamental e das contas públicas, nova despesa pública só se pode fazer através de novas fontes de receita ou da reformulação de políticas existentes", defendeu o ministro das Finanças.

Mário Centeno disse ainda que o investimento público implica uma verba de 31 mil milhões de euros até 2023, sobretudo em áreas como a ferrovia, para onde serão canalizados cerca de 1,3 mil milhões de euros, ou para a expansão dos metros de Lisboa e do Porto, com uma verba estimada em quase 600 milhões para os quatro anos.

Trata-se de processos "projetados, orçamentados e que são possíveis porque Portugal está numa fase de estabilidade das contas públicas", frisou o ministro das Finanças.

O governante acrescentou que ao longo dos próximos quatro anos, a despesa com juros cairá mais 700 milhões de euros em termos anuais.

[Notícia atualizada às 16h45]