Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, a deputada do BE Mariana Mortágua considera que “o relatório da auditoria especial ao Novo Banco é fundamental para a compreensão dos prejuízos que têm conduzido a avultadas injeções de capitais públicos no antigo BES”.

“A gravidade do tema exige rigor na análise, devendo os deputados ter acesso a todas as informações relevantes, mas também transparência no processo. Entendemos, no entanto, que os critérios de confidencialidade adotados no envio do documento ao parlamento contradizem ambos estes objetivos”, critica.

Por um lado, segundo a deputada bloquista, “o relatório foi expurgado de informações importantes relativas às entidades envolvidas nas operações de crédito do BES/Novo Banco” e, “apesar de não conter nomes ou outras informações de caráter sensível, a sua classificação enquanto ‘confidencial’ impede — de forma injustificada — a sua divulgação”.

“A classificação dos documentos — sem fundamentação atendível —, pelos seus remetentes, como ‘confidenciais’ tem sido uma prática recorrente para travar ou retardar a divulgação de informações de interesse público. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que, para não pactuar com este tipo de expedientes, a Comissão de Orçamento e Finanças deve proceder à divulgação imediata do relatório da auditoria especial ao Novo Banco”, defende.

Além disso, Mariana Mortágua requer o envio urgente “à Assembleia da República do relatório da auditoria especial ao Novo Banco na sua versão integral, incluindo a lista de entidades codificadas”.

Já durante tarde de hoje, numa reação preliminar ao relatório que foi enviado ao parlamento, a deputada bloquista tinha considerado que a auditoria ao Novo Banco não mostra “se a Lone Star está a enganar o Governo português” e defendeu a divulgação do documento que chegou ao parlamento, alegando não ter dados confidenciais.

A auditoria ao Novo Banco será divulgada com informação truncada, estando os serviços do parlamento a avaliar as partes abrangidas por segredo, mas os deputados têm acesso integral através de um ‘software’ específico, segundo o presidente da comissão de orçamento.

Filipe Neto Brandão disse à agência Lusa que o relatório da auditoria ao Novo Banco, realizada pela consultora Deloitte, foi remetido pelo Governo ao presidente da Assembleia da República com a menção de que é confidencial.

Assim, explicou, os deputados têm acesso integral ao documento, mas através de computadores que tenham um ‘software’ de proteção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.

Hoje, de madrugada, o Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.

Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.