Montepio: julgamento que pede impugnação da eleição de Tomás Correia chega às alegações finais

O julgamento que pede a impugnação da eleição de Tomás Correia para a presidência da Associação Mutualista Montepio Geral chega hoje às alegações finais, que decorrem no Palácio da Justiça, em Lisboa.

Esta ação judicial pede a repetição das eleições para os órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio (Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Mesa da assembleia-geral), que decorreram no final de 2015, e foi movida pela Lista D, liderada por António Godinho.

Essas eleições foram ganhas pela Lista A, de Tomás Correia, que assim continuou a presidir aos destinos da associação mutualista, mas as listas concorrentes contestaram os resultados acusando o processo eleitoral de irregularidades e de falta de transparência.

Contudo, foi a Lista D que avançou com o pedido de impugnação das eleições.

Segunda esta lista, no processo eleitoral não foram dadas a todas as listas concorrentes os mesmos meios que a lista que venceu as eleições teve e que já presidia à Associação Mutualista.

Além disso, a Lista D critica o processo de conferência de votos, nomeadamente por não ter sido possível às listas da oposição assistir ao processo de validação dos votos por correspondência (mais de 95% dos votos não são presenciais), com o argumento que os dados do associado são protegidos por sigilo bancário (uma vez que a validação das assinaturas é feita por semelhança com a assinatura dos clientes na base de dados bancária), considerando que isso facilita eventuais falsificações de votos.

Ao longo deste julgamento foram ouvidos os responsáveis da PricewaterhouseCoopers (PWC) que acompanharam o processo eleitoral e que explicaram o trabalho feito e as limitações deste.

António Godinho, líder da Lista D, disse à Lusa no início deste processo que o objetivo da ação judicial, mais do que a repetição das eleições, é que este processo obrigue a alterações em próximos atos eleitorais para que todas as listas “tenham meios adequados para fazer campanha”.

A Associação Mutualista é o topo do Grupo Montepio, fazendo parte deste grupo a Caixa Económica Montepio Geral, o chamado banco mutualista.

A associação e o banco têm estado em foco nos últimos meses, com uma sucessão de notícias negativas, incluindo a constituição de António Tomás Correia como arguido em processos-crime.