Depois de divulgar as estimativas que apontam para proveitos de 1.158 milhões de euros com os contratos de abastecimento de gás natural, em regime 'take or pay', a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) explica que "os passos subsequentes dependem, em grande medida, do que for decidido pelo Estado concedente".

Isto é, está nas mãos do Governo decidir de que forma será cobrada à Galp parte dos proveitos que a petrolífera irá arrecadar até 2026, data em que termina o último contrato de abastecimento de gás neste regime, e que o Governo defende que tem ser partilhada com os consumidores.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, disse estar convicto de que a avaliação dos ganhos da Galp terá impacto nas tarifas de gás natural, fixadas anualmente pela ERSE, sem adiantar quais serão os próximos passos do executivo.

A Galp Energia considerou que a estimativa de 1.158 milhões de euros em ganhos acumulados até 2026 com a revenda de gás natural, divulgada na quarta-feira pelo regulador do setor energético, "não tem qualquer adesão com a realidade".

"O valor a que se chegou corresponde a um aspeto que integra o contrato de concessão que o Estado português tem com o grupo Galp Energia para efeitos do aprovisionamento de gás natural ao sistema nacional de gás natural", adianta, por sua vez, fonte oficial da ERSE em resposta às questões levantadas pela Lusa.

A estimativa efetuada pela ERSE considerou os preços internacionais do gás natural e, pela sua atratividade em preço, o mercado do extremo Oriente como prioritário para o escoamento de excedentes de gás natural.

Desde logo, com esta estimativa de ganhos, os ativos de gás natural da petrolífera, sobre os quais é fixada a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), aumentam, o que fará aumentar este imposto, que a Galp não tem pago e está a contestar judicialmente.

Os contratos de gás natural a longo prazo feitos com a Argélia e Nigéria, em regime de ‘take or pay', obrigam a Galp Energia a comprar as quantidades acordadas, independentemente do consumo esperado se verificar, mas permitem transferir quantidades de um ano para o outro, dentro de determinados limites, se a procura for inferior aos níveis mínimos anuais estabelecidos, segundo explica a petrolífera na sua página na Internet.

O tema dos contratos de gás natural foi levantado ainda pelo executivo liderado por Passos Coelho que defendeu a partilha com os consumidores dos benefícios resultantes da revenda aos mercados asiáticos, sobretudo ao Japão, o que aconteceria através da descida das tarifas a cobrar nos próximos anos.

A tutela pediu os contratos à Galp Energia para poder fazer as contas, que se recusava a entregá-los alegando a confidencialidade, mas a 23 de setembro enviou ao regulador uma cópia integral dos referidos contratos de compra de gás natural em regime 'take or pay'.

Para o Governo, esta compensação é devida porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo, que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos.