Há uma semana, Eco e Jornal de Negócios divulgaram que, no documento, o Governo queria rever em baixa as metas orçamentais para este ano, fixando, agora, o défice orçamental em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

A confirmar-se esta meta mais ambiciosa, existe uma diferença de 0,4 pontos percentuais – cerca de 800 milhões de euros – entre o défice que foi definido no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) e que contou com a aprovação do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP.

Recorde-se que o OE2018 prevê um défice orçamental de 1,1% do PIB, que contabiliza um impacto de 0,1 pontos com as despesas relacionadas com os incêndios do ano passado.

Na segunda-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou preocupante que o Governo quisesse alterar as metas orçamentais negociadas com os bloquistas para este ano, apelando para que se mantivessem os compromissos assumidos e o espírito de negociação.

No dia seguinte, num artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias, a deputada bloquista Mariana Mortágua defendeu que o Governo “faz mal em pôr em causa a estabilidade da atual solução parlamentar” e, na véspera da aprovação do documento em Conselho de Ministros, avisou que o Governo tem até sexta-feira para recuar e manter no Programa de Estabilidade a meta do défice para 2018 acordada no orçamento.

Ao BE — bem como ao PCP – já não tinha caído bem que o défice orçamental de 2017, que ficou nos 0,9% do PIB (sem o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos), tenha ficado cerca de 1.000 milhões de euros abaixo do inicialmente previsto.

No parlamento, Mariana Mortágua acusou o ministro das Finanças, Mário Centeno, de ser uma “força de bloqueio a despesas nos hospitais, na ferrovia e em vários ministérios”, defendendo que esse montante deveria ter sido investido e acusando o Governo de dar mais valor às metas de Bruxelas do que aos acordos parlamentares.

Também o deputado do PCP Paulo Sá defendeu que, “ao longo de 2017, tendo o Governo a perceção de que o défice seria inferior ao objetivo estabelecido, poderia ter executado despesa necessária e imprescindível”, criticando que o executivo tenha optado por não o fazer.

Mário Centeno explicou, no parlamento e mais recentemente num artigo no Público, que essa diferença de 1.000 se deveu, em partes iguais, à menor despesa em juros da dívida e ao crescimento económico do conjunto de 2017, que superou as expectativas.

Nesse artigo, o ministro deixa vários avisos: “Fruindo do momento, temos que nos preparar para o futuro”; é necessária margem fiscal e orçamental para “fazer face a futuras crises” e para que “os resultados conquistados não sejam efémeros”; os portugueses “continuarão a cumprir os seus compromissos”.

Numa entrevista à Bloomberg divulgada na quinta-feira, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, deu como certa a revisão em baixa da meta o défice para este ano, de 1,1% para 0,7% do PIB.

Recorde-se que o Programa de Estabilidade tem um horizonte de quatro anos, sendo o primeiro momento em que o Governo demonstra, com metas, os objetivos orçamentais para o ano seguinte. Para 2019, último ano da legislatura, o Governo prepara-se para apresentar uma meta do défice de 0,2% do PIB, segundo o Eco e o Negócios.

Numa reunião com os parceiros sociais sobre o documento, o Governo excluiu aumentos de salários para a Administração Pública em 2019, admitindo-os apenas em 2020, uma posição que recebeu a oposição imediata dos sindicatos.

No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1% do PIB e que o de 2019 fosse de 0,3%. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4% em 2020 e de 1,3% e em 2021.

O documento é debatido na Assembleia da República no próximo dia 24 de abril e o CDS já anunciou que vai apresentar, à semelhança de anos anteriores, um projeto de resolução para que o Programa de Estabilidade seja rejeitado. Nos anos anteriores, o PS contou com o apoio dos parceiros parlamentares.

Depois, o documento deve ser remetido para a Comissão Europeia até ao final do mês, assumindo então as novas metas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que “uma crise política é indesejável”, considerando que “a conclusão da legislatura é muito importante para Portugal”.