No relatório divulgado hoje ao abrigo do artigo IV, numa altura em que o Governo está a preparar a proposta de Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), o FMI afirma que "as condições favoráveis do ciclo económico providenciam uma oportunidade auspiciosa para uma consolidação estrutural".

Nesse sentido, o Fundo recomenda, para 2018, "um ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB [cerca de 950 milhões de euros], em linha com os compromissos de Portugal no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento", propondo a "contenção da fatura com os salários da função pública", melhorar a "eficiência da despesa social" e revisitar as recentes reformas nas pensões.

Essa consolidação, entende a missão do FMI a Portugal, que este mês deixa de ser liderada por Subir Lall, deve ser "baseada numa reforma da despesa duradoura, que melhore a eficiência da despesa pública" no próximo ano.

Para este ano, o Fundo mantém as previsões relativas a este ano: um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, bem acima dos 1,8% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade de abril (embora o ministro das Finanças, Mário Centeno, tenha já admitido uma subida acima dos 2%) e um défice orçamental em linha com o previsto pelo executivo socialista.

O FMI afirma que "a aceleração no crescimento [económico] faz com que a meta do défice orçamental de 1,5% do PIB seja alcançável", embora lembre que as discussões com o Eurostat sobre o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (de 2,1% do PIB) no défice ainda decorrem.

"Com o crescimento real do PIB projetado para 2,5%, comparado com 1,8% assumido no Programa de Estabilidade, os riscos para as metas da receita recuaram consideravelmente. Além disso, o Governo congelou este ano, novamente, parte do orçamento dos ministros [cativações], para garantir que a meta do défice é alcançada, verbas que só serão descativadas quando houver confiança de que as receitas se comportam como o previsto", escreve o Fundo.

No relatório, o Fundo deixa ainda alguns recados sobre opções políticas que foram tomadas pelo Governo nos últimos dois anos e que, do seu ponto de vista, dificilmente vão funcionar nos próximos: "O esforço orçamental em 2016 dependeu fortemente da subexecução no consumo intermédio e no investimento público, o que, provavelmente, será difícil de repetir ao longo de vários anos, sucessivamente", afirma.

Para 2018, o FMI mantém também as estimativas que tinha divulgado no final de junho, prevendo um crescimento económico de 2% e um défice orçamental de 1,4% do PIB - num cenário de políticas invariantes.

FMI defende contenção da fatura com salários do Estado em 2018

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu hoje a contenção da despesa com salários na Administração Pública, alertando que a fatura vai aumentar com o descongelamento gradual das carreiras da função pública a partir de 2018.

No relatório divulgado hoje o FMI deixa conselhos para o próximo ano: "a consolidação orçamental continua a ser essencial", mas deve ser feita "com base numa reforma duradoura de redução de despesa", nomeadamente através da "contenção da fatura com salários" na Administração Pública.

"Nos últimos dois anos, Portugal não reduziu o emprego público, ao contrário do planeado, para compensar o custo da reversão dos cortes salariais", afirma o FMI no relatório divulgado hoje no âmbito do artigo IV da instituição, que prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.

No documento, o FMI deixa um aviso: "Os [encargos com os] salários públicos vão ser alimentados pelo descongelamento gradual da progressão nas carreiras a partir de 2018".

Por isso, adverte, "será difícil conseguir uma racionalização do emprego público sem reformas estruturais que ajustem o emprego público entre os diferentes setores" da Administração Pública.

"Um planeamento salarial mais forte e uma reestruturação do setor público são necessários para ajustar o nível e a composição do emprego público, de modo a criar poupanças orçamentais, ao mesmo tempo que se melhora o serviço público", defende o Fundo.

O FMI reitera que "conter a remuneração pública, que ainda beneficia de uma diferença salarial positiva face ao setor privado, vai requerer medidas salariais estruturais que agilizem os suplementos e que melhorem a equidade entre os funcionários públicos".

Entre as medidas propostas está, além da "contenção da fatura com os salários da função pública", a melhoria da "eficiência da despesa social" e das recentes reformas nas pensões.

Recorde-se que o descongelamento das carreiras a partir de 2018 é uma das principais medidas em cima da mesa para o Orçamento do Estado para o próximo ano, com a Frente Comum de Sindicatos a estimar que a medida, aplicada a todos os funcionários da administração Central, custaria ao Estado 600 milhões de euros.

Já o Governo estima gastar apenas um terço desse valor no próximo ano, uma vez que o Programa de Estabilidade prevê 200 milhões para implementar essa medida.

O FMI afirma que o impacto esperado do descongelamento de carreiras é de 0,3% do PIB, cerca de 570 milhões de euros, entre 2017 e 2012, e que, no futuro, a pressão sobre os salários vai exigir "a implementação de reformas estruturais para um ajustamento salarial mais sustentável".

"Portugal definiu um caminho ambicioso de consolidação para a fatura com os salários públicos nos entre 2017 e 2021", escreve o Fundo, recordando que no Programa de Estabilidade o Governo comprometeu-se com uma redução da fatura com salários de 11,3% do PIB em 2016 para 10% em 2021.

Mesmo com as "assunções mais otimistas de crescimento económico", afirma a instituição liderada por Christine Lagarde, conseguir uma redução anual de 0,3% do PIB, nesse período, "vai requerer poupanças continuadas de despesa que não estão especificadas" no documento enviado a Bruxelas em abril.

Governo considera avaliação do FMI positiva

O Governo considera que a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao abrigo do artigo IV, hoje divulgada, “representa uma evolução positiva da análise” ao desempenho da economia portuguesa e reconhece o “sucesso da mudança estrutural” implementada.

“O FMI salienta os avanços registados por Portugal ao longo do último ano. Esta avaliação representa uma evolução positiva da análise do Fundo, visível no expressivo crescimento económico previsto para 2017: 2,5%, uma revisão em alta, partindo dos 1,3% previstos no último relatório de fevereiro. Para 2018 a previsão foi agora revista para 2%, sendo anteriormente de 1,2%”, lê-se numa nota do executivo de António Costa.

Numa reação ao Relatório da Missão do Artigo IV do FMI, que se realizou de 19 a 29 de junho passado, o Governo destaca que aquela instituição internacional “reconhece a composição diversificada deste crescimento, assente no investimento privado e nas exportações, resultado da melhoria das condições de crédito e do aumento da competitividade dos bens e serviços portugueses”.

“O Ministério das Finanças salienta a importância das políticas implementadas para ultrapassar as deficiências estruturais não resolvidas durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, particularmente no setor financeiro e face aos desequilíbrios sociais então gerados. O FMI vem agora reconhecer que o aumento da estabilidade e da confiança no setor financeiro e a melhoria dos níveis de confiança na economia, conseguidos ao longo do último ano, são cruciais para o atual crescimento económico”, sustenta.

Salientando que “este reconhecido sucesso da mudança estrutural é apoiado num esforço credível e equilibrado de consolidação orçamental, alicerçado numa gestão criteriosa, suportada na revisão da despesa pública, aliada a um alívio efetivo da carga fiscal”, o executivo recorda que esta estratégia se tem “traduzido numa redução do défice e da dívida pública, conferindo, assim, confiança no crescimento futuro”.

“O Governo permanecerá empenhado em consolidar os resultados até agora obtidos e em melhorar o potencial de desenvolvimento económico e social do país”, refere, salientando que “a concretização do Programa Nacional de Reformas desempenha um papel essencial nestes compromissos” e que assegurando que “continuidade da estratégia orçamental rigorosa e o fomento da competitividade da economia portuguesa trarão um crescimento sustentável e inclusivo”.

(Notícia atualizada às 11h35)