“As liquidações até ao momento consumadas são de 32 milhões de euros de impostos”, dos quais “foram pagos 918 mil euros”, disse Helena Borges durante uma audição no parlamento, requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens.

A diretora-geral precisou ainda que aqueles 918 mil euros correspondem ao IMI pago relativo a 64 aproveitamentos hidroelétricos, no âmbito de um processo de avaliação deste tipo de equipamentos que tem sido alvo quer de impugnações pelos municípios (o que leva a uma nova avaliação, nos termos de um despacho do anterior Governo), quer de contestações por parte dos contribuintes visados, nomeadamente concessionários das barragens.

Até ao momento houve 19 impugnações que envolvem a avaliação para efeitos de IMI de cerca de três dezenas e meia de barragens.

Durante a audição e perante questões dos deputados, Helena Borges disse ainda que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) — com base no qual Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo, ordenou a avaliação das barragens e a sua inscrição nas matrizes – não tem nada sobre enquadramento jurídico das avaliações, e que há hoje “liquidações feitas com diferentes critérios” [de avaliação] porque o que último despacho de Nuno Félix detalha que deve ser feita nova avaliação (que abranja os vários equipamentos e construções das barragens) nos casos em que haja contestação.

Helena Borges disse ainda que a AT recebeu em 2023 da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) comunicações de 255 aproveitamentos hidrelétricos, dos quais foram inscritos nas matrizes 169 (que correspondem a 153 prédios).

Permanecem por inscrever 86, por motivos variados: ou porque são aproveitamentos hidroagrícolas ou porque são propriedade do Estado ou porque têm por finalidade o abastecimento público, entre outros.

Já em 2024, foram recebidas comunicações de mais 149 destes equipamentos, tendo sido inscritos 43.

O Alqueva, adiantou Helena Borges, é um dos casos cuja avaliação ainda decorre (e que ainda não está inscrito na matriz), uma vez que esta é uma infraestrutura com utilizações múltiplas, desde abastecimento de água, agrícola, turismo e hidroelétrico.

AT em condições de concluir apuramento de impostos associados à venda de barragens

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, afirmou hoje que existem condições para fazer o apuramento do valor dos impostos associados à venda de seis barragens no Douro ao consócio liderado pela Engie.

Falando no parlamento, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens, Helena Borges afirmou que a AT está a agir segundo a lei, sob a orientação e em coordenação com o Ministério Público, confirmando que o MP solicitou à Autoridade Tributária o apuramento da vantagem fiscal associada ao referido negócio.

Em causa está o IRC, IMT e Imposto do Selo relacionados com a venda daquelas seis barragens no Douro.

"Esse apuramento está em condições de ser concluído" afirmou, acrescentando que o valor será integrado no processo, assumindo que "há condições para o liquidar em qualquer momento".

"Quando forem reunidas as condições para liquidar o imposto ele será liquidado", sustentou.

Durante a audição, Helena Borges voltou a sublinhar que não há lugar à caducidade destes impostos pelo facto de se tratar de um processo que está a ser alvo de investigação.

Relativamente ao IMI das seis barragens alvo do negócio, a diretora-geral afirmou que também não houve caducidade do imposto relativo a 2019 e 2020, uma vez que o imposto foi liquidado.

A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.

Desde então, o Movimento Terras de Miranda e vários deputados têm considerado que o negócio deveria ter resultado no pagamento de 110 milhões de euros apenas em imposto do selo.