O alerta é da Associação Portuguesa de Formadores (APF) que no início desta semana já enviou uma carta à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. O concurso que dá acesso às quase 400 vagas do IEFP pode deixar muitos formadores de fora, nomeadamente os que dão cursos de estética, cabeleireiro, cozinheiro ou costureiro e que não possuem este grau de habilitações. 

A notícia, avançada na edição de hoje do Público, dá conta de que das 394 vagas colocadas a concurso em 21 dezembro, 222 estão divididas por áreas de formação base e 172 na formação tecnológica — e é nesta última, onde se incluem áreas como cuidados de beleza, floricultura, metalurgia, costura ou cozinha, que se coloca o principal problema identificado pela APF.

A associação salienta ao jornal que "há vagas para as quais os formadores não podem concorrer" porque "não têm licenciatura" — algo que "nunca foi um requisito para dar formação e não deveria ser um requisito do concurso". Por isso, pede a anulação desta exigência nos procedimentos concursais em curso, que considera "discriminação negativa" destes formadores.

O IEFP exige ao candidato uma licenciatura como requisito específico e, de acordo com o Público, não é possível substituir as habilitações necessárias com formação profissional adicional ou experiência profissional.

Concurso para contratar quase 400 formadores a termo incerto

Em dezembro, o IEFP abriu concursos para recrutar, com contrato a termo incerto, 394 formadores que ficaram excluídos do PREVPAP — que serão integrados como técnicos superiores com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto e remuneração bruta de 1.205,08 euros.

O PREVPAP arrancou em maio de 2017, com a entrega de cerca de 32 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam regularizar a sua situação laboral.

Esta última fase do programa de regularização dos precários estava inicialmente prevista para 2018.