"O quadro jurídico moçambicano preconiza que, quando um cidadão estrangeiro se confronta, a um determinado nível, com a legislação, possa perder direito a residência", referiu o governante, citado hoje pelo diário Notícias, acrescentando que foi isso "que aconteceu com o cidadão Diamantino Miranda".

Segundo José Pacheco, "tendo sido expulso" do país, como aconteceu há pouco mais de cinco anos, "não pode ter qualquer presença no território nacional, muito menos fixar residência".

"Se estabeleceu um contrato, então o cidadão em causa e a contraparte moçambicana distraíram-se neste aspeto", sublinhou, acrescentando, no entanto, que ambas as partes podem recorrer da decisão.

Diamantino Miranda devia ter chegado a segunda-feira para treinar a Liga Desportiva de Maputo, mas viu-lhe negado o visto de entrada depois de ter sido obrigado a sair do país em outubro e 2013.

Na altura, era treinador do Costa do Sol, de Maputo, e envolveu-se numa troca de palavras com jornalistas, sobre a arbitragem de um jogo de futebol, durante a qual proferiu declarações consideradas ofensivas: "Todos aqui são ladrões. Vocês são todos uma cambada de ladrões, você e outros jornalistas são pagos por um prato de sopa. Este país não é sério".

O governo moçambicano considerou estas, e outras declarações, como "graves" e um "assunto de Estado", e o Ministério do Trabalho cancelou a licença de trabalho do treinador português, acusando-o "de falta de respeito, civismo e pelos valores consagrados na Constituição".

Em maio de 2017, o Conselho Constitucional de Moçambique "chumbou" a norma que atribui poderes ao ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social de anular contratos de trabalho de cidadãos estrangeiros em Moçambique.

A decisão foi divulgada e aplaudida pela Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) de Moçambique, considerando-a importante para promover "um bom ambiente de negócio".