O documento refere casos de impunidade por parte de polícias autores de homicídios, em particular nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro, onde as políticas de segurança pública dependem de intervenções policiais altamente militarizadas.

Segundo a AI, as autoridades brasileiras continuam sem pôr em prática medidas para reduzir a taxa de homicídios, que é mais elevada entre jovens negros: dados nacionais apontam para 61.619 pessoas mortas em 2016, das quais 4.657 eram mulheres.

Os “homicídios múltiplos”, em que morrem mais de três pessoas num único evento, e “chacinas”, homicídios de várias pessoas ao estilo de execução, aumentaram em várias cidades, como Porto Seguro, Fortaleza ou Belém, sem que os autores tenham sido identificados.

Uma consequência da elevada criminalidade no Brasil é a sobrelotação das cadeias, resultando em “condições desumanas e degradantes” para os presidiários e tumultos responsáveis por dezenas de mortes, lamenta a AI.

Segundo as estatísticas oficiais, das 727 mil pessoas presas, 55% tinham 18 a 29 anos e 64% eram afrodescendentes, sendo que 40% estavam em prisão preventiva.

Conflitos sobre terrenos e recursos naturais são também responsáveis pela morte ou violência sobre dezenas de defensores de direitos humanos, especialmente em zonas rurais e por homens armados contratados por grandes agricultores, madeireiros ilegais e exploradores de minério.

A população indígena é uma das principais vítimas, já que “o governo e os tribunais prejudicaram o quadro institucional e as políticas nacionais, apresentando novos atrasos no já lento processo de demarcação da terra”.

A AI condenou o relatório apresentado pela comissão parlamentar de inquérito à Fundação Nacional Indígena (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Foi um claro ataque aos direitos dos povos indígenas e teve uma intenção direta de criminalizar líderes indígenas, organizações da sociedade civil e órgãos técnicos governamentais que trabalham para os direitos dos povos indígenas”, acusa o relatório.

No âmbito do processo de acompanhamento da ONU, o Brasil recebeu 246 recomendações para melhorar a proteção dos direitos humanos, nomeadamente a defesa do território dos povos indígenas à terra, o combate aos homicídios cometidos por polícias e a redução da tortura e condições degradantes nas prisões.

No entanto, a AI mostra-se preocupada quanto à sua implementação no contexto das leis e políticas retrocessivas adotadas durante 2017.

Foram propostas dezenas de leis ou alterações, como a redução para menos de 18 anos da idade a partir da qual os jovens podem enfrentar julgamento, a liberalização da venda de armas de fogo, restrições ao direito a manifestação, a proibição do aborto ou a redução da proteção dos trabalhadores.

O relatório da Amnistia Internacional refere casos de uso de força excessiva contra manifestantes que protestavam contra reformas propostas à legislação laboral e políticas de segurança social, de casos de discriminação contra a comunidade LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais.

O relatório da Amnistia Internacional 2017/18 abrange 159 países e oferece uma análise abrangente sobre o estado dos Direitos Humanos à escala mundial, coincidindo com o ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra o 70º. aniversário.