A Câmara de Vendas Novas, no distrito de Évora, alertou o Governo para a falta de condições físicas nas escolas do concelho para acomodar o aumento de alunos que resultará da abertura do novo centro de refugiados.

O alerta foi feito através de uma carta, a que a agência Lusa teve hoje acesso, dirigida aos ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, da Educação, João Costa, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

“Dado que o parque escolar sofre um limite na sua capacidade de acolher novos alunos, estamos em crer que não estão reunidas as condições físicas para acolher nas escolas de Vendas Novas o aumento de novos alunos resultante da instalação do centro de refugiados”, pode ler-se no documento.

Na missiva, o município, gerido pelo PS, lembrou ao Governo que está prevista a instalação de um centro de acolhimento de refugiados em Vendas Novas, cujas obras estão a decorrer, e que as primeiras famílias deverão chegar no próximo ano.

“Estima-se que, das 20 famílias que o centro possa acolher, corresponda a um aumento de alunos entre os 40 e 60”, salientou, referindo que “os constrangimentos no parque escolar” já foram “sinalizados, por diversas vezes, ao Ministério da Educação”.

Segundo a autarquia, este concelho alentejano regista “um forte aumento da comunidade imigrante, nomeadamente com origem em países do subcontinente indiano”, o que “exige esforços adicionais do agrupamento de escolas”.

A situação, frisou, implica esforços, “quer ao nível do acompanhamento destes alunos pedagogicamente, quer ao nível da garantia de salas para lecionar disciplinas que os restantes alunos não têm, como é o caso de língua portuguesa não materna”.

“No ano letivo que finda, abrimos mais uma sala de jardim-de-infância, tendo sido atingida a capacidade máxima de salas e, no 1.º ciclo, abriremos mais uma turma, esgotando por completo a capacidade das escolas de Vendas Novas”, sublinhou.

Advertindo que o aumento da população escolar “é recente e tem sido repentino”, a Câmara de Vendas Novas revelou ter planos para construir uma nova escola do 1.º ciclo e ampliar um dos jardins-de-infância para albergar mais uma sala de aula.

“Certamente, entenderão que uma escola nova, por mais que seja a nossa ambição, não se faz do dia para a noite e que não poderemos comprometer um ensino com qualidade dos atuais alunos das nossas escolas”, assinalou.

Nesse sentido, o município alentejano solicitou ao Governo que “envide os melhores esforços para resolver” a situação, sublinhando que “pouco foi envolvido”, apesar de ter assumido recentemente competências na área da educação.

A instalação do centro de acolhimento de refugiados em Vendas Novas, que será gerido pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS, na sigla em inglês), foi anunciada no parlamento em julho de 2021, pelo então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Na carta enviada ao executivo socialista, a Câmara de Vendas Novas lamentou que “desde o momento do anúncio” nunca tenha sido contactada por parte do Governo para lhe prestar informações sobre o projeto ou identificar possíveis constrangimentos.

“No período desde então decorrido, salientamos uma visita de elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao edifício que está a ser requalificado e breves reuniões com o JRS, especialmente sobre questões de licenciamento de obras”, acrescentou.