"Esta não é a primeira vez que as questões relativamente à segurança naquela zona, e neste espaço em particular, são colocadas. Não é a primeira vez que dialogamos com a Polícia de Segurança Pública e com o Ministério da Administração Interna sobre este espaço, e estou certo de que o vamos continuar a fazer", disse o socialista Fernando Medina nos Paços do Concelho.
O autarca fez hoje uma declaração aos jornalistas sobre as agressões ocorridas na madrugada de 01 de novembro junto àquele estabelecimento, envolvendo seguranças do espaço.
A discoteca foi encerrada esta madrugada por despacho do ministro Eduardo Cabrita e na sequência da audição do presidente Câmara Municipal da capital.
Questionado sobre o reforço de medidas de segurança, nomeadamente a instalação de câmaras de videovigilância naquela zona ribeirinha, Medina respondeu que essa é “uma competência que é do MAI, partilhada com a Câmara, neste caso, porque se trata de instalação em espaço público".
"Há um trabalho que temos vindo a desenvolver, e que demorou vários anos, até à instalação da videovigilância no Bairro Alto, que está concretizada desde 2014 com a autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados", referiu.
"A segurança pública não é uma competência da Câmara Municipal de Lisboa, a Polícia Municipal não tem competências em matéria de segurança pública, por isso não se crie a ilusão de que há aqui policiamento por parte da Polícia Municipal nessa matéria. Não o pode fazer, só em circunstâncias especiais, quando é determinado pelo MAI", elencou o líder do executivo da capital.
O que o município poderá então fazer, continuou, é "colaborar sempre de forma muito ativa e leal com a PSP e com o MAI para gerir estes acontecimentos na cidade".
Ainda assim, Medina apontou que está "em curso" um trabalho entre o município e a PSP "para o alargamento dessas zonas de videovigilância a outras zonas com maior frequência de vida noturna, e outras zonas com maior sensibilidade".
Questionado sobre se esta medida poderá alargar-se à zona do Urban Beach, o socialista respondeu que, "se for identificada como tal pela PSP, sê-lo-á".
Fernando Medina recriminou as agressões, lamentando os "comportamentos absolutamente revoltantes e ultrajantes", mas não considerou que a imagem da cidade estivesse em causa dada a proximidade da cimeira tecnológica Web Summit, que arranca na segunda-feira.
Esta manhã, o MAI esclareceu hoje que o encerramento do Urban Beach, após agressões a dois jovens, deve-se também às 38 queixas apresentadas à PSP ao longo deste ano sobre aquela discoteca.
Medina mostrou-se de acordo com esta medida, justificando que permite “um cabal esclarecimento de todos os factos” e é importante “para que a investigação possa correr sem qualquer perturbação”, bem como “para tranquilidade de todos aqueles que frequentam e utilizam a vida noturna da cidade”.
Porém, explicou, a Câmara não tem competência para encerrar o estabelecimento porque “não tem competências de polícia” e “não tem competência para retirar licenças” em assuntos de segurança.
O autarca referiu que não estão previstas reuniões do município com o proprietário do Urban.
O caso tornou-se público depois de ter começado a circular nas redes sociais um vídeo em que é possível ver alegados seguranças do clube noturno a agredirem jovens violentamente, que aparentavam estar indefesos e não demonstravam resistência.
Segundo a PSP, um dos seguranças envolvidos foi detido e os restantes, já identificados, estão a ser procurados.
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, prometeu uma investigação rápida. O Urban Beach disse que iria colaborar com as investigações e a empresa responsável pela segurança do clube, a PSG – Segurança Privada, S.A., afirmou que vai tomar todas as diligências para punir os responsáveis.
[Notícia atualizada às 13:23]
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