Os países "podem, por exemplo, limitar o exercício do direito de asilo, mas tem que acontecer em condições muito estritas e dentro de limites legais", disse a vice-presidente da Comissão Europeia Henna Virkkunen.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

A Polónia está no centro de uma polémica há várias semanas por impedir a entrada de migrantes, alegando que Bielorússia e Rússia utilizam as ondas migratórias como um "ataque híbrido".

A Comissão Europeia adotou critérios para lidar com os chamados "ataques híbridos", incluindo a limitação dos direitos fundamentais dos migrantes.

Segundo a Comissão, "ao contra-atacar os ataques híbridos da Rússia e de Belarus, os Estados membros (da UE) enfrentam ações que, por sua natureza e transcendência, colocam a segurança nacional em risco".

Perante tal cenário, afirmou a Comissão, para estes países "pode ser necessário adotar medidas que poderiam envolver graves interferências nos direitos fundamentais, como o direito de asilo e garantias conexas".

De acordo com a Comissão, recentemente houve um "aumento significativo" no número de "atividades maliciosas" contra a UE.

"Este ano, as chegadas irregulares às fronteiras da UE e de Bielorússia aumentaram significativamente (66% na comparação com o mesmo período de 2023)", destacou a Comissão, que acrescentou que algo similar já havia ocorrido em 2023 na fronteira entre a Rússia e a Finlândia.