“A Ucrânia veio a este tribunal para defender os direitos humanos do seu povo”, declarou perante os juízes a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Olena Zerkal, adiantando que aqueles “direitos fundamentais foram violados por um dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU”.

A governante ucraniana disse ainda que o seu país tem “tentado negociar com as autoridades russas”, mas as suas “objeções não foram tidas em conta”, pelo que se decidiu apresentar o caso ao TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas.

A Ucrânia considera que a Rússia violou dois acordos internacionais: a Convenção para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Entre os alegados atos de terrorismo apoiados pela Rússia, a Ucrânia referiu o financiamento e fornecimento de armas a milícias nas regiões de Donetsk e Lugansk (leste) e o derrube do avião da Malaysia Airlines com 298 pessoas a bordo, em julho de 2014.

Este último foi apontado pela acusação ucraniana como um exemplo de ato terrorista, porque as suas vítimas foram todas civis, o que, segundo o professor de Direito Internacional e representante da Ucrânia, Harold Hongju Kokh, configura “um ataque contra a humanidade”.

O representante ucraniano acusou ainda a Rússia de “punição coletiva pública” contra os tártaros e os ucranianos na Crimeia, península ucraniana que Moscovo invadiu e anexou em 2014.

A Rússia vai apresentar o seu caso na terça-feira e um responsável da embaixada russa disse à agência France-Presse que uma “ampla delegação” de cerca de 35 pessoas, incluindo “membros de diferentes agências, especialistas e advogados”, estará presente nas audiências, que terminam na quinta-feira.

O TIJ foi criado em 1945 para regular disputas entre países.