"O Governo completou a sua parte do processo legislativo", sublinhou António Costa, referindo que aguarda "serenamente" que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, "decida se promulga ou não promulga" o diploma relativo à descida da TSU das empresas, prevista no acordo de concertação social que consagrou o aumento do salário mínimo nacional.

António Costa, que falava aos jornalistas na Figueira da Foz, sublinhou que não se vai antecipar "à discussão do que é que acontecerá a seguir", defendendo que deve ser respeitado "o funcionamento das instituições".

"O diploma chegará creio que ainda hoje ao senhor Presidente da República para ele o poder apreciar", disse.

O primeiro-ministro realçou que só depois de o diploma ser apreciado pelo Presidente da República "é que o debate prosseguirá".

"A apreciação parlamentar só existe de um diploma. O diploma só existe se for promulgado pelo senhor Presidente da República. Seria muito indelicado da minha parte estar aqui a pressionar o senhor Presidente da República ou a antecipar uma decisão" do mesmo, frisou o líder do executivo socialista, salientando que a parte que compete ao Governo está completa.

António Costa recusou ainda, em resposta a uma pergunta de um jornalista, que haja "trapalhada" nesta matéria, apelando à "serenidade" enquanto se aguarda pelo normal funcionamento dos órgãos.

O primeiro-ministro deslocou-se hoje de manhã à Figueira da Foz, para presidir à cerimónia de assinatura de dois contratos de investimento entre o Estado e o grupo de produção de pasta de papel Altri, no valor de 125 milhões de euros.

Na sexta-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, tinha reafirmado a coerência do seu partido contra a baixa da TSU e as "muitas diferenças" face ao PS, após encontro com dirigentes socialistas em Lisboa.

Também o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, advertiu na sexta-feira o PS para não contar com o seu voto caso os partidos que completam a maioria de esquerda peçam a apreciação parlamentar deste diploma.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, apontou a mudança de posição do PSD relativamente à descida da TSU, reiterando que o seu partido mantém a contestação à medida.