Na terça-feira, o ex-presidente norte-americano Donald Trump disse que se ia entregar às autoridades do estado da Georgia. A garantia surgiu através de uma mensagem publicada na sua rede social (Truth Social).

O que leva Trump a entregar-se?

Em causa está um processo criminal em que é acusado de tentar reverter a sua derrota nas eleições presidenciais de 2020.

Na mensagem publicada, Trump afirmou que a sua "viagem" à cidade de Atlanta não ia ser por ter cometido qualquer homicídio, mas por ter "feito uma chamada perfeita", a 2 de janeiro de 2021.

Com isto, o ex-presidente referia-se a um dos principais trunfos da acusação: a gravação em que Trump pede ao secretário de Estado da Georgia, Brad Raffensperger, para "encontrar" votos suficientes para vencer naquele estado, com o intuito de afastar o então candidato presidencial democrata, o atual presidente Joe Biden, da Casa Branca.

Este é o quarto processo criminal contra o ex-presidente dos Estados Unidos e o segundo em que é acusado de tentar subverter os resultados da votação.

Na Georgia, Trump enfrenta 13 acusações, que podem ser resumidas em oito tópicos:

  • Violação da lei de combate à criminalidade organizada (Lei RICO) - uma acusação;
  • Solicitação de violação de juramento por funcionário ou responsável público - três acusações;
  • Conspiração para usurpar as funções de funcionário ou responsável público - uma acusação;
  • Conspiração para cometer falsificação em primeiro grau - duas acusações;
  • Conspiração para prestar ou submeter por escrito falsas declarações - duas acusações;
  • Conspiração para a entrega de documentos falsos - uma acusação;
  • Preenchimento de documentos falsos - uma acusação;
  • Prestação de falsas declarações por escrito - duas acusações.

Trump fica preso?

Não propriamente. Após entregar-se às autoridades (o que deverá acontecer por volta das 00h30 de sexta-feira, 19h30 na Georgia), Trump deverá ser libertado da prisão do condado de Fulton, em Atlanta, após ter ouvido os termos da acusação e concluídos os procedimentos judiciais.

Na segunda-feira, a fiança de Trump neste processo foi fixada em 200.000 dólares (cerca de 184 mil euros).

A par da fiança, o ex-governante e atual candidato à nomeação republicana para as presidenciais de 2024 está proibido de contactar e de intimidar outros arguidos ou testemunhas do processo, inclusive nas redes sociais.

Quem mais foi acusado?

Há um total de 18 arguidos do processo. Entre os acusados estão também o antigo advogado pessoal de Trump, Rudy Giuliani, bem como o seu ex-chefe de gabinete, Mark Meadows e o advogado conservador John Eastman, que promoveu um plano para manter Donald Trump no poder.

Foi proposta que a leitura das acusações aos arguidos decorra na semana de 5 de setembro e que o caso vá a julgamento em março.

Não é a primeira vez que Trump se apresenta às autoridades. O que é diferente?

Embora esta seja a quarta acusação criminal contra Trump em poucos meses, o ex-presidente enfrenta desta vez a exigência de comparecer numa prisão superlotada e com poucas condições, diante das câmaras dos meios de comunicação de todo o mundo.

A prisão do Condado de Fulton, inaugurada em 1989, tinha mais de 3.200 detidos no início deste ano, acima da sua capacidade (cerca de 2.700 reclusos). Num email de angariação de fundos enviado na terça-feira, Trump criticou a sobrelotação da prisão em causa, descrevendo-a como uma “crise humanitária” e “uma prisão violenta”.

Trump vai ser fotografado e deixar as suas impressões digitais, como qualquer pessoa?

Ao chegar à instituição prisional, o magnata, que conta com a proteção diária dos serviços secretos norte-americanos, poderá ter acesso a uma área restrita por razões de segurança.

Nas suas aparições anteriores num tribunal estadual de Nova Iorque e em tribunais federais de Miami e Washington, Trump não foi algemado enquanto esteve sob custódia judicial. Contudo, a norma prevê que as impressões digitais do ex-presidente sejam registadas.

Também não foi obrigado a posar para uma fotografia, com as autoridades a usarem fotos existentes do ex-presidente para procederem ao registo. Mas desta vez pode ser diferente. Patrick Labat, xerife do condado de Fulton, que inclui Atlanta, pretende tratar todos os acusados da mesma maneira. "Não importa a condição, estaremos prontos para fotografá-los", disse.

Os demais acusados no processo que se apresentaram às autoridades foram fotografados e as imagens estão a circular em programas de televisão e nas redes sociais.

Caso fosse preso, podia continuar a ser candidato a presidente? 

Sim, e até já aconteceu na história dos Estados Unidos um candidato fazer campanha a partir da prisão: em 1920, o socialista Eugene Debs.

E o motivo é simples: a constituição norte-americana não proíbe alguém acusado de crimes (ou condenado) de se candidatar ao mais alto cargo do país.