Em comunicado, o sindicato adianta que uma equipa da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), constituída por três inspetores em serviço nas imediações do Estádio Nacional do Jamor por ocasião da final da Taça de Portugal, foi agredida por vendedores ambulantes que vendiam material de origem contrafeita, tendo um dos elementos recebido assistência hospitalar.
Segundo a ASF-ASAE, os inspetores da ASAE estavam no Estádio do Jamor numa âmbito de uma operação de combate à contrafação e à especulação e venda irregular de bilhetes para a final da Taça de Portugal, que decorreu no domingo.
Perante estas agressões e uma vez que está a ser negociado o estatuto da carreira dos inspetores da ASAE, o sindicato que representa estes profissionais chama a atenção para que o Governo tenha em considerações este tipo de situações, sublinhando que a ASAE “não é um mero organismo de inspeção do Estado”.
A ASF-ASAE refere também que recentemente foi retirado aos inspetores da ASAE o bastão extensível devido à não existência de enquadramento legal para o seu uso, apesar de ser um meio menos coercivo e letal do que as armas de fogo de nove milímetros distribuídas a estes profissionais.
O sindicato critica que os bastões tenham sido usados durante sete anos ilegalmente sem que nada tenha sido feito para a sua regularização.
Segundo o sindicato, o recurso à arma de fogo só é permitido como medida extrema e quando outros meios menos perigosos se mostrem ineficazes.
Nesse sentido, a ASF-ASAE questiona: “Perante uma eventual escalada da agressividade e da ameaça, quem se responsabilizaria pelo recurso à arma de fogo, quando o bastão extensível poderia ter sido o meio mais adequado à defesa dos inspetores e à imobilização dos agressores”?
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