O deputado João Gonçalves Pereira endereçou um requerimento, através do parlamento, ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santo, no qual pede "que seja enviado ao parlamento o estudo referido na conferência de imprensa do plano de reestruturação da TAP, sobre o custo do processo de insolvência da TAP, que sustenta a afirmação do senhor ministro, de que a mesma 'teria custos descontrolados e imprevisíveis'”.
No requerimento, dirigido ao presidente da Assembleia da República, o centrista assinala que "no âmbito da discussão sobre a estratégia deste Governo para a TAP e sobre o plano de reestruturação, quando questionado, o senhor ministro Pedro Nuno Santos havia referido ao grupo parlamentar do CDS-PP que não havia sido estudado qualquer cenário de insolvência da TAP".
"Poucos dias depois, em conferência de imprensa sobre o plano de reestruturação da TAP, questionado sobre a posição dos defensores da solução de deixar cair a TAP para abrir uma nova transportadora aérea portuguesa (sem dívidas), o senhor ministro referiu que antes de decidir fazer um empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros à empresa, em maio, havia sido também estudado o cenário de insolvência da empresa", prossegue.
O deputado João Gonçalves Pereira refere ainda que "nesta mesma conferência de imprensa [que aconteceu na semana passada] não foi referido o valor desta eventual alternativa".
"Porém, se existe um estudo que avalia outro cenário, mesmo não sendo a opção deste Governo, entende o CDS-PP ser fundamental e pertinente conhecer o estudo realizado, bem como as conclusões sobre os custos de insolvência da TAP e abertura de uma nova empresa", salienta igualmente.
No texto, o parlamentar do CDS aponta ainda que "são conhecidas as elevadas necessidades financeiras da TAP para a continuidade da transportadora" e especifica que, "até 2024, estas necessidades podem variar num intervalo entre os 3.414 milhões de euros e os 3.725 mil milhões de euros, considerando o apoio público e o potencial financiamento privado, projetando o pagamento de dívida e devolução de parte da ajuda a partir de 2025".
Na terça-feira, o CDS-PP já tinha instado o Governo a enviar à Assembleia da República a proposta do plano de reestruturação da TAP, que foi enviada à Comissão Europeia na quinta-feira, algo também exigido pelo PSD.
O Governo entregou no dia 10 o plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, que, segundo detalhou o ministro na sexta-feira, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.
O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões.
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