A estrutura sindical, num comunicado enviado à agência Lusa, sublinha que “o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a atribuição das competências à PSP terá de ser acompanhada dos recursos necessários”, pois “a situação está no limite”.

No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais daquele organismo passaram para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia considera que “a gestão deste processo é totalmente desajustada e provoca constrangimentos diários de segurança no Aeroporto de Lisboa”.

“Os polícias que estão a ser desviados da sua missão para serviços do SEF desfalcam a responsabilidade operacional da PSP no local. Os profissionais da PSP são colocados noutros serviços e em formações contra a sua vontade. Foram feitos vários convites para a Divisão de Segurança Aeroportuária que não colmataram as lacunas existentes. A falta de atratividade da função prende-se com a parca e diferente remuneração para quem exerce funções idênticas ao que acresce a extinção de suplementos”, afirma a associação sindical.

A ASPP/PSP diz que muitos dos profissionais que trabalham na divisão de segurança aeroportuária (DSA) já pediram para sair, mas viram as suas pretensões recusadas.

“Esta é a realidade rotineira que se vive da DSA. Os profissionais da PSP não têm o dom da omnipresença – não podem estar em dois, ou mais locais, ao mesmo tempo”, vinca a estrutura, acrescentando que “as respostas às questões colocadas pela ASPP/PSP- por via de vários ofícios – teimam em não aparecer, desconhecendo este sindicato as motivações dessa falta”.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.