“Estou convicto de que agi com total transparência e dentro da legalidade […] e estou de consciência absolutamente tranquila”, afirma o governante, num comunicado enviado à agência Lusa, mostrando-se “ao dispor das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato”.

As explicações surgem tendo em conta “as várias notícias que têm sido difundidas pelos órgãos de comunicação social relativas a factos ocorridos enquanto exerci funções como Presidente da Câmara Municipal de Bragança”.

A RTP noticiou que Hernâni Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia e é suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.

Relativamente à empreitada, Hernâni Dias diz que “após algumas dúvidas que surgiram durante a execução” da mesma pediu, a 5 de fevereiro de 2019, ao Procurador da República junto do Ministério Público de Bragança, “uma investigação à obra, no sentido de apurar se tinha existido alguma ilegalidade ou a eventual prática de atos dos quais tivessem resultado prejuízos para o município”.

Por outro lado, o ex-autarca adjudicou ao LNEC “uma auditoria à obra, por forma a averiguar a execução dos trabalhos em conformidade com o projeto, com o contrato […] e em consonância com os requisitos estabelecidos no caderno de encargos”.

Na auditoria, o LNEC “confirmou que, na generalidade, os trabalhos executados que foram objeto de alteração contratual tiveram correspondência com documentos” e que “as soluções executadas em obra, embora diferentes das de projeto, não se revelam desadequadas aos objetivos e função da infraestrutura”.

A obra, segundo o secretário de Estado, “ficou 328.492,86 euros mais barata do que o valor pelo qual tinha sido adjudicada”.

“Tratando-se de uma obra financiada pelo PT 2020 [fundos comunitários], os relatórios da auditoria foram expostos à Autoridade de Gestão, com as correções sugeridas pelo LNEC, expurgados os valores dos artigos objeto de alteração no âmbito da auditoria”, acrescenta.

Hernâni Dias esclarece que o filho “foi estudar para a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto no final de 2016, tendo ficado alojado num apartamento partilhado com outro colega amigo, também de Bragança”.

“Numa fase posterior, o apartamento foi também partilhado com mais outro colega igualmente de Bragança. O valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato. Ao dia de hoje, ainda moram no referido apartamento três jovens de Bragança, dois dos quais moraram com o meu filho”, descreve.