Reclamar pode compensar: como pedir até 15 euros por falhas nos serviços de água, lixo e saneamento

29 mai 2025 09:22

Já teve a água cortada sem aviso? A fatura mudou sem consentimento? Os contentores estão sujos há dias? Agora pode ser compensado — se souber como reclamar. A DECO PROteste criou uma ferramenta gratuita para ajudar.

Desde abril, os consumidores portugueses têm direito a compensações financeiras por falhas na prestação dos serviços de água, saneamento e resíduos. Mas há um detalhe essencial: a compensação só é atribuída se houver uma reclamação formal e escrita. É para facilitar este processo que a DECO PROteste lançou uma nova plataforma digital, acessível aqui, cujos detalhes partilhou num comunicado enviado às redações.

A ferramenta é gratuita e permite:

Verificar se houve incumprimento por parte da entidade gestora do serviço;
Conhecer os requisitos mínimos exigidos por lei;
Gerar uma carta de reclamação personalizada;
Saber exatamente quanto pode receber de compensação — valores como 5, 10 ou até 15 euros, consoante a falha.

Segundo Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROteste, o objetivo é claro: "Defender os direitos dos consumidores e exigir serviços de qualidade". Para isso, a organização aposta numa solução prática que ajude os cidadãos a agir.

O que diz o novo regulamento?

As compensações decorrem do regulamento da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), em vigor desde abril. Este estabelece níveis mínimos de qualidade para os serviços prestados e obriga as entidades gestoras a:

Disponibilizar meios acessíveis para reclamações e sugestões;
Responder em 15 dias úteis a queixas registadas no livro de reclamações (físico ou eletrónico);
Responder em 22 dias úteis se a queixa for feita por outros meios, como email ou formulário online.

Se estes prazos não forem cumpridos — e não houver reclamação formal — o consumidor perde o direito à compensação, mesmo que o serviço tenha falhado.

Quais os exemplos de falhas que dão direito a compensação?

A DECO PROteste enumera casos frequentes de incumprimento que podem resultar em compensações:

Corte de água sem aviso com 20 dias de antecedência por carta registada: 15 euros de compensação.
Mudança da periodicidade da fatura (mensal para bimestral) sem consentimento: 10 euros de compensação.
Contentores de lixo sujos ou por esvaziar durante vários dias: se não forem limpos em 5 dias úteis após queixa, há lugar a 10 euros de compensação.