Numa nota, no dia que se assinala um ano desde o início da guerra, o Fundo das Nações Unidas para a Infância em Portugal (Unicef Portugal) sublinha que “relativamente à situação das restantes 9.777 crianças que deram entrada em Portugal, não existe informação sobre a sua situação”.

Nesse sentido, lança um apelo urgente ao Governo para que estas crianças sejam inscritas em escolas portuguesas por considerar que esse é “um fator crucial para a sua proteção e integração social”.

Quando se assinala um ano sobre a invasão russa à Ucrânia, que afetou a vida de cerca de 7,8 milhões de crianças ucranianas, a Unicef apela igualmente ao Governo para que garanta que todas as crianças que estão em território nacional estão inscritas na escola e que lhes seja a assegurado o “reforço da aprendizagem de português como língua de acolhimento e serviços de mediação cultural nas escolas”.

O organismo das Nações Unidas apela ainda ao executivo português para um apoio psicossocial nas escolas, a criação de oportunidades para adolescentes, em particular entre os 15 e os 17 anos, que apresentam, frequentemente, maiores desafios na integração nos sistemas de ensino de acolhimento, bem como apoio e informação às famílias sobre os serviços educativos e sociais disponíveis.

A Unicef Portugal pede também que se “assegure a devida articulação entre todas as áreas governativas relevantes (Administração Interna, Igualdade e Migrações, Justiça, Educação, Saúde e Solidariedade, Trabalho e Segurança Social), e a todos níveis (central e local), para que sejam ultrapassadas as barreiras regulamentares e/ou administrativas que podem estar a condicionar ou impedir a identificação das crianças que estão em território nacional e não inscritas nas escolas”.

No âmbito deste apoio, a organização pede ao executivo que mobilize e dote os municípios de capacidade para intervir com as famílias refugiadas, de forma regular, através da criação de serviços próximos da comunidade que permitem acompanhar as famílias e garantir que acedem aos serviços locais.

Sugere ainda que seja criada “uma norma de exceção no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, para que seja possível garantir a segurança destas crianças e não seja um entrave à sua proteção”.

A Unicef diz que “está também a trabalhar com o Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia para que conceda o pleno reconhecimento das qualificações obtidas no estrangeiro para tranquilizar as famílias e crianças quanto à sua transição suave de volta às escolas ucranianas, sem perda de tempo e créditos no seu regresso à Ucrânia, como muitos ambicionam”.

No documento, a diretora executiva da Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, aproveita para afirmar que “é fundamental que o Governo português assegure as condições de proteção e integração destas crianças e acompanhe e avalie, de forma rigorosa e integrada, a sua situação, para que seja possível atuar no imediato e prevenir riscos, como os de abuso, tráfico humano ou abandono escolar”.

“Uma criança que não se sabe onde está, é uma criança potencialmente em risco. Este é uma necessidade que ganha ainda mais pertinência e importância tendo em conta a enorme probabilidade deste conflito militar se estender no tempo, bem mais do que inicialmente era esperado. Temos de estar preparados e equipados para garantir os direitos das crianças, invariavelmente as maiores vítimas em cenários de conflito”, acentua.