Em comunicado enviado à agência Lusa, a direção distrital de Castelo Branco do Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais manifesta "estupefação" pelas declarações proferidas pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã (SCMC), relativas à alegada impossibilidade de renovar 40 contratos de trabalho devido à obrigatoriedade em atualizar o salário mínimo e em aplicar o acordo coletivo de trabalho de 2016.

Frisando que a SCMC subscreveu o contrato coletivo, que prevê "uma atualização salarial em todos os níveis da tabela no valor de 10 euros, o sindicato salienta que tal acordo ainda não foi cumprido e manifesta preocupação com a gestão da misericórdia.

"Manifestamos grande preocupação pela gestão da SCMC, nomeadamente com as opções do senhor provedor, que opta pela realização de obras negando a valorização salarial dos trabalhadores que asseguram as respostas diárias à comunidade (idosos e infância). Como é possível ter 40 trabalhadores a prazo e dispensá-los?", questiona.

Para o sindicato, este "será caso para investigação da Segurança Social", visto que a dispensa dos referidos trabalhadores colocará em causa os rácios trabalhadores/prestação de serviços/qualidade.

"É importante dar a conhecer que grande parte dos serviços prestados à comunidade pela SCMC são financiados por dinheiros públicos", acrescenta aquela estrutura sindical.

Contactado pela agência Lusa, o provedor da SCMC, António Neto Freire, confirmou que há 40 contratos a prazo em risco de não serem renovados, mas garantiu que a instituição "lutará até ao último momento" para evitar este desfecho, até porque necessita dos referidos trabalhadores.

Segundo explicou, a instituição já optou por não renovar três contratos e poderá fazer o mesmo com os restantes trabalhadores a prazo, numa medida que pretende ajudar a fazer face a parte das atualizações salariais de 23 educadoras e auxiliares de infâncias.

"São as exigências do sindicato que nos estão a conduzir a isto. Para darmos uma resposta imediata a essa questão teremos de começar por não renovar nenhum contrato que chegue ao fim", disse António Neto Freire.

De acordo com este responsável, além do aumento da massa salarial mensal, as atualizações em causa exigem uma disponibilidade de meio milhão de euros para pagar retroativos, valor que a instituição diz não conseguir reunir até final de março, prazo que lhe foi dado pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

"Não estamos contra as atualizações e até já as iniciámos. Começámos por atualizar as carreiras de cerca de 100 funcionários, mas para o caso da infância - em especial das educadoras - estamos a falar de valores mais altos. Reitero que também queremos fazer essa atualização, mas tal terá de ser à medida das capacidades e forma faseada porque de um dia para o outro é impossível", afiançou.

Frisando que desde setembro 2013, altura em que iniciou funções como provedor, a Misericórdia já passou de uma dívida global de mais de cinco milhões de euros para cerca de três milhões, António Neto Freire também apelou à compreensão das entidades envolvidas, nomeadamente do sindicato, no sentido de estabelecer um acordo.

A SCMC tem atualmente 140 funcionários distribuídos por quatro valências de infância que abrangem 380 crianças e um lar de terceira idade que responde a 105 idosos.