A moção “Portugal: Ambição e Esperança” foi hoje entregue por Paulo Rangel na sede nacional, no âmbito da formalização do seu processo de candidatura à presidência do PSD, e propõe ainda que o pagamento de quotas no partido possa ser substituído pela frequência de ações de formação.

No capítulo dedicado à modernização interna do PSD, a moção aponta como primeiro desafio do partido a união.

“Os milhares de autarcas do PSD não podem ser ignorados, nem os Grupos Parlamentares ser apoucados às mãos de qualquer estratégia de afirmação pessoal, nem os dirigentes das estruturas ser menorizados por qualquer retórica anti-partido, vinda da cúpula do próprio partido, a qual também não pode estar mais virada para confrontar militantes e dirigentes do PSD do que o líder do Partido Socialista”, refere o texto.

Como segundo desafio interno, aponta-se a modernização do PSD, que passaria em primeiro lugar por um contrato de confiança política assente numa maior exigência ética.

“Criaremos uma Comissão de Ética composta por militantes e independentes reputados e credíveis, com um percurso profissional relevante nestes temas, responsável por implementar internamente um sistema de controlo ético e de integridade”, propõe a moção, que teve como principais coordenadores o ex-ministro Miguel Poiares Maduro e o economista Fernando Alexandre.

Essa comissão teria por tarefa avaliar “eventuais incompatibilidades, por razões ou riscos éticos” dos candidatos que o partido apresentasse a deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, bem como a presidente de Câmara Municipal.

“Nas candidaturas do partido às próximas eleições legislativas antecipadas, cuja entrega em 20 de dezembro de 2021 inviabiliza a implementação em tempo deste sistema, dever-se-á procurar introduzir compromissos éticos equivalentes”, refere-se.

A Comissão definiria igualmente “condições específicas” que determinem a inibição de candidaturas para quem tenha sido condenado por crimes de uma certa gravidade, entre os quais, os que respeitem ao exercício de cargos públicos, ou tenha sido pronunciado ou acusado e esteja sujeito a medidas cautelares graves.

“Deverá, igualmente, ser imposto a todos os candidatos uma declaração de compromisso de renúncia de funções caso sejam sujeitos a decisões desse tipo”, defende-se.

Por outro lado, qualquer candidato do PSD “terá também de subscrever um compromisso de não nomear familiares diretos ou indiretos”, defendendo a moção que o PSD tem de dar o exemplo “face ao lamentável comportamento do Partido Socialista que muito contribuiu para descredibilizar toda a classe política”.

A moção defende ainda o lançamento de “um debate profundo e alargado no partido, envolvendo representantes da sociedade civil e especialistas em partidos e sistemas eleitorais, sobre a realização de primárias abertas” a simpatizantes.

“Esse debate concluir-se-á com um referendo no partido sobre essas primárias”, propõe a moção de Paulo Rangel, que refere que estas eleições internas abertas a simpatizantes “deveriam ser precedidas de um Congresso onde sejam debatidas as moções dos diferentes candidatos”.

A moção prevê ainda a obrigação dos candidatos a eleições diretas ou primárias para líder do partido “participarem em debates públicos entre si no período de campanha interna”, o que não aconteceu na atual por opção do atual presidente e recandidato Rui Rio.

“É nossa prioridade adotar uma política ambiciosa de promoção da adesão ao PSD, devendo ser dados incentivos às secções do partido que proponham mais novos militantes”, apontam, defendendo que o líder do partido se deve “empenhar pessoalmente nessa campanha”.

Neste ponto, a moção propõe que “deve também ser permitida a substituição do pagamento de quotas pela participação num determinado número de iniciativas da Academia do Partido”, um órgão de formação política a funcionar em permanência.

O texto diz não ignorar “o contributo positivo do Conselho Estratégico Nacional”, estrutura criada pela direção de Rui Rio, mas considera que falta “profissionalizar as estruturas de apoio ou do Gabinete de Estudos”, propondo que 20% do orçamento do partido seja gasto em despesas com a Academia e as estruturas e atividades de estudo.

“O PSD dará o exemplo, mas iremos também propor uma alteração à Lei de Financiamento dos Partidos para que semelhante obrigação se aplique às subvenções públicas de que beneficie qualquer partido político”, refere a moção.

Moção de Rangel insiste na recusa de Bloco Central “ainda que de meia-legislatura”

A moção de Paulo Rangel à liderança do PSD insiste na recusa da solução de Bloco Central “ainda que de meia-legislatura”, embora salvaguarde que irá respeitar “a vontade expressa pelos eleitores” no quadro que resultar das legislativas.

Tal como tem defendido o eurodeputado na campanha interna das últimas semanas, a moção afirma que “o PSD deve apresentar-se em listas próprias às legislativas antecipadas de 2022, com o objetivo de alcançar uma vitória em linha com a sua vocação maioritária”.

“Vocação esta que se traduz preferencialmente na obtenção de uma maioria absoluta ou na formação de uma maioria estável, aberta aos nossos parceiros naturais (CDS e IL), que sustente um governo com o horizonte da legislatura”, refere o texto.

A moção insiste que o país “precisa de um PSD que lute para vencer e para governar, que não se conforme com resultados tão dececionantes como a derrota das últimas legislativas, nem com o objetivo menor de retirar a maioria absoluta ao PS ou de viabilizar ou apoiar a continuidade da governação socialista”.

“O líder do PSD tem sempre de ser o candidato a primeiro-ministro, não se reduzindo a ser um proto-candidato a vice-primeiro-ministro, ou a um apoio de recurso ao PS e a António Costa”, sublinha a moção.

Sobre o quadro pós-legislativas, o texto refere que “sem prejuízo do respeito pela vontade expressa pelos eleitores, o PSD deve recusar a solução de bloco central ainda que de meia-legislatura”, numa referência à possibilidade admitida pelo opositor interno Rui Rio de acordos com o PS para a viabilização de eventuais governos minoritários de PSD e ou PS por pelo menos dois anos.

“O PSD deve recusar também a formação de coligações ou alianças com forças políticas radicais, sejam de direita ou de esquerda. Qualquer destas vias alimentaria populismos e radicalismos, com a mesma incapacidade reformista. Nenhuma serve o interesse nacional de um reformismo ambicioso e moderado”, refere o texto, reiterando posições expressas por Rangel de acordos governativos com o Chega.

A moção faz um diagnóstico crítico da governação socialista, que considera ter perdido “uma oportunidade de ouro irrepetível com cinco anos de conjuntura internacional e de condições financeiras externas excecionalmente propícias para Portugal”.

“Com um projeto político de controlo do poder pelo poder e vinculado ao radicalismo de esquerda, a proposta política do Partido Socialista de António Costa está completamente esgotada. Já nada tem a oferecer a Portugal”, refere o texto, acusando o PS de ter deixado o país a caminho de ser “o país mais pobre e com salários mais baixos da UE”.

Na moção, coordenada pelo ex-ministro Miguel Poiares Maduro e o economista Fernando Alexandre, refere-se que o Governo socialista foi “marcado pelo nepotismo e pela promiscuidade”, com “sinais profundamente inquietantes de desistência ou facilitismo no combate à corrupção, de desprezo pelas instituições independentes e separação de poderes, de implosão da concertação social, de convívio difícil com a liberdade de imprensa e de dominação do Estado pelo Partido Socialista e da Sociedade Civil pelo Estado”.

Ainda assim, lamenta-se, “o PSD não conseguiu ainda afirmar-se como a alternativa, nem diferente, nem ambiciosa”, classificando-se em várias passagens a oposição feita pelo partido como “débil”, a mesma expressão utilizada recentemente pelo ex-Presidente da República Cavaco Silva.

“O PSD tem que ser responsável, mas não débil, quando se é oposição. O PSD não se pode limitar a esperar pela alternância no poder. O nosso caminho não pode ser o de emagrecer o espaço político do partido na sociedade por meio de alegadas depurações e equívocos programáticos”, refere-se, considerando que o partido “não conseguiu mobilizar os portugueses e assim alimentou o crescimento de novas forças políticas não socialistas”.

Mais de 46.000 militantes do PSD vão poder votar, no próximo sábado, nas eleições diretas para escolher o presidente do partido. Além do eurodeputado Paulo Rangel, recandidata-se o atual líder, Rui Rio, que já divulgou no domingo a sua moção de estratégia, intitulada “Governar Portugal”.

Também o ex-candidato do partido à Câmara Municipal de Alenquer, Nuno Miguel Henriques, manifestou a intenção de se candidatar à liderança do PSD, e dará hoje ao final da tarde uma conferência de imprensa.

O prazo para a entrega das candidaturas termina hoje e têm de ser acompanhadas de 1.500 assinaturas e de uma moção de estratégia.