"É tempo de inaugurar uma nova cultura de autonomia. Mais adequada aos novos desafios da nova década, do novo século, do novo milénio. Um novo ciclo de autonomia de responsabilização. Não é o Governo a controlar todos e a mandar em tudo. É um pacto de co-responsabilização entre a cidadania, a sociedade civil, as freguesias, os municípios, a região e o Estado e a União Europeia", analisa a moção, a que a agência Lusa teve acesso.

Para Bolieiro, o interesse de cada uma das regiões autónomas de Portugal, Açores e Madeira, "é também interesse nacional", sendo que "o interesse do Estado não pode ser utilizado como contraposição ao interesse regional, tanto no plano da interpretação constitucional dos limites das competências das regiões autónomas como no plano da acção e decisão política".

E continua: "Queremos uma autonomia de responsabilização com o poder nacional. Não há assuntos só da região, nem assuntos só do Estado, quando está em causa o desenvolvimento dos Açores e da Madeira, logo de Portugal".

Uma "próxima revisão constitucional" ou o "direito ordinário" deve considerar, entre outras matérias, o "reforço das competências legislativas regionais" e da "participação das regiões autónomas na determinação e condução da política externa da República, quando estejam em causa matérias que lhes digam respeito".

Tal avanço legislativo deve também considerar, prossegue a proposta, "o direito à justa compensação e à diferenciação positiva com vista à atenuação dos custos da insularidade e ao carácter periférico das regiões" e "o direito de cada região exercer conjuntamente com o Estado a gestão do mar do respectivo território insular".

José Manuel Bolieiro lembra ainda a "mobilidade induzida pela liberalização do espaço aéreo entre" estas os Açores e a Madeira e o continente, "adoptada por um Governo da responsabilidade do PSD" e definida pelo líder do PSD/Açores como "essencial para o crescimento turístico e para garantir um direito fundamental dos açorianos e madeirenses".

"O subsídio social de mobilidade, a suportar exclusivamente pelo Estado e ou pela União Europeia, que compensa os residentes nos Açores e na Madeira pelos sobrecustos das viagens aéreas para o continente português é um direito dos residentes nestas ilhas e, simultaneamente, uma obrigação do Estado e não um capricho político", refere ainda, antes de defender uma "simplificação do processo de reembolso das passagens áreas dos residentes e uma adequada fiscalização que combata a fraude na sua aplicação".

A frase final do texto defende que é ao PSD "que cabe ser o partido liderante desta nova interpretação da autonomia constitucional, a partir desta nova década do século XXI".

O atual presidente do PSD, Rui Rio, venceu no sábado a segunda volta das eleições diretas com cerca de 53% dos votos, derrotando o antigo líder parlamentar Luís Montenegro, que reclamou representar perto de 47% dos votos dos militantes sociais-democratas.

Na primeira volta, Rio foi o mais votado com 49,02%, mas falhou a maioria absoluta. Luís Montenegro conseguiu 41,42% e o vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, obteve 9,55%, ficando de fora da segunda volta.

O 38.º Congresso do PSD, de consagração do novo presidente e de eleição dos restantes órgãos do partido, realiza-se entre 07 e 09 de fevereiro, em Viana do Castelo.

O PSD/Açores, por seu turno, esteve reunido em congresso no passado fim de semana, na ilha do Pico, de olho nas regionais na região que decorrem este ano.

José Manuel Bolieiro é vice-presidente da direção nacional de Rui Rio, não sendo ainda sabido se mantém a condição a partir do congresso de Viana do Castelo.