A proposta de lei do Governo em debate na comissão parlamentar de Saúde, no grupo de trabalho sobre tabaco, prevê a equiparação dos novos produtos de tabaco aos cigarros tradicionais e a proibição de fumar junto de hospitais ou escolas, entre outros locais.

Segundo as propostas de alteração hoje debatidas no grupo de trabalho, PS e Bloco de Esquerda não querem que seja proibido fumar ao ar livre, seja onde for, e querem eliminar a norma da proposta de lei.

PS e Bloco têm posições convergentes, o PCP tem propostas de alteração da lei e PSD e CDS/PP estão contra a “alteração precoce” da última lei e acham uma precipitação a proposta do Governo. Os dois partidos não apresentaram propostas de alteração e não dizem como vão votar.

“A proposta do PS equipara o consumo de cigarros tradicionais aos novos produtos de tabaco no que respeita aos locais de consumo onde possa incomodar-se terceiros”, ainda que não haja uma evidência do impacto dos novos produtos de tabaco na saúde pública, disse hoje a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos, no grupo de trabalho sobre tabaco.

Apesar de a deputada socialista Isabel Moreira ter apresentado uma proposta de alteração da lei na qual não equipara os novos produtos de tabaco, Maria Antónia Almeida Santos disse que a posição do PS é que onde é proibido fumar cigarros tradicionais também o será para novos produtos como o tabaco aquecido.

Quanto à segunda alteração substancial da lei disse: “não pode haver proibição de consumir cigarros” junto a portas e janelas de determinados edifícios (como hospitais) e “cai” a proposta do Governo de criar um espaço sem fumadores de cinco metros à volta desses locais.

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, também considerou que proibir o consumo ao ar livre era proibir um ato que é lícito, não cabendo ao Estado “impor modelos de comportamento quando não está em causa a proteção de uma terceira pessoa”.

Na reunião de hoje o PCP, pela voz de João Ramos, também apresentou sugestões de alteração da proposta de lei, como a comparticipação progressiva dos medicamentos para deixar de fumar e medidas de não discriminação dos fumadores.

E a deputada socialista Isabel Moreira reiterou que é contra a equiparação entre “cigarros normais” e novos produtos e disse que há estudos suficientes que mostram que esses novos produtos, como o tabaco aquecido, “são muito menos prejudiciais”.

A proposta de lei, disse, entre o excelente (não fumar) e o menos mau (novos produtos) “não aceita o menos mau”, ao contrário do que já fez a Inglaterra e a França e se preparara para fazer o Canadá.

A próxima reunião ficou marcada para dia 27 de abril.