A comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação tem agora dois meses (60 dias) para tentar encontrar soluções de consenso e fazer seguir os projetos para votação final global.

A baixa à comissão, proposta pelos partidos com projetos, foi aprovada por unanimidade, após um debate, em plenário da Assembleia da República, em que concordaram com a necessidade de reduzir o plástico, embora revelem diferenças quanto à abrangência da medida, períodos de transição, fiscalização e multas, principalmente da parte do PS.

Perante a eventualidade de algum dos projetos chumbar na generalidade, face às dúvidas do PS, os partidos optaram por fazer baixar os diplomas à comissão.

Com o voto contra do BE e a abstenção do PS e PEV, foi aprovado um projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo que faça estudos sobre as alternativas ao uso de louça descartável de plástico e defina uma estratégia para a sua redução gradual, recorrendo a campanhas de sensibilização.