A conferência consta do programa oficial da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2021, que vai ser divulgado na sexta-feira e a que a Lusa teve hoje acesso.

Lê-se, no programa, que vai realizar-se “uma Conferência de Alto Nível sobre a Recuperação, em junho, em Lisboa, com vista a uma discussão sobre a situação económica e financeira, tendo em conta os Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência”.

Os planos nacionais de investimento são a chave para os Estados-membros acederem às subvenções e empréstimos do Fundo de Recuperação e Resiliência, de 750 mil milhões de euros, e é objetivo da presidência portuguesa vê-los todos aprovados até junho, segundo explicou recentemente o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em entrevista à Lusa.

A referida conferência chegou a ser anunciada para abril pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no início de dezembro, mas fontes governamentais admitem agora que é prematuro definir uma data, questão que vai estar na agenda da visita, já anunciada para 07 de janeiro, do novo presidente do Eurogrupo, o irlandês Paschal Donohoe, que será recebido por João Leão.

A conferência tem por objetivo fazer um ponto de situação da economia europeia pós-crise pandémica, o que vai depender tanto do impacto do processo de vacinação contra a covid-19 como das medidas que comecem a ser implementadas pelos 27.

O ponto central do programa da presidência é a Cimeira Social, marcada para 07 e 08 de maio, no Porto, já antes apontada pelo Governo como “o foco” deste exercício.

A Cimeira decorre em dois dias, com o primeiro dedicado a uma grande Conferência Social que vai reunir os contributos de sindicatos, associações empresariais, universidades, instituições europeias e Estados-membros, e o segundo a um Conselho informal dos chefes de Estado e de Governo da UE.

Nesse Conselho informal, o objetivo da presidência é ver aprovada uma Declaração do Porto sobre o Pilar Social, em que os 27 assumam que a agenda social é fundamental para a recuperação económica, e obter um endosso político ao plano de ação que a Comissão Europeia vai apresentar em fevereiro.

Emprego, competências e proteção social são os eixos da agenda social.

O programa da presidência assume indiretamente, por outro lado, que o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo não será fechado no ‘semestre português’, ao afirmar que Portugal dará” seguimento à negociação do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo”.

A questão é uma das que mais divide os 27, sendo quase consensual a dificuldade de um acordo sobre a proposta apresentada pela Comissão Europeia em setembro, apesar do otimismo manifestado pela comissária europeia dos Assuntos Internos, que numa recente visita a Lisboa afirmou que Portugal está “bem posicionado” para obter um acordo, pela “abordagem pragmática” que tem às migrações, na base da “responsabilidade” e da “solidariedade”.

O problema é que a negociação do pacto está nesta altura bloqueada, com alguns Estados-membros a querer fazê-la em bloco, recusando ir fechando ‘dossiers’ individualmente.

Para arrancar esta difícil negociação, prevê-se no programa, vai realizar-se já a 28 e 29 de janeiro, em Lisboa, uma reunião dos ministros da Justiça e Assuntos Internos, presidida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Um assunto que Portugal quer ver fechado na sua presidência é a aprovação da Lei do Clima, atualmente em negociação nos chamados trílogos, que reúnem representantes das três instituições da UE — Comissão, Conselho e Parlamento -, e que estabelece uma nova meta de 55% de cortes nas emissões de CO2 até 2030 relativamente aos níveis de 1990.

No plano da política externa, e reafirmando o empenho na realização da Cimeira UE-Índia, prevista para maio, no Porto, e num relançamento da relação com os Estados Unidos, o programa aponta que a presidência dará “prioridade à preparação e organização da VI Cimeira UE-União Africana e aos seus resultados”, que passa pela co-organização, com o Banco Europeu de Investimento (BEI), de um Fórum de Alto Nível UE-África sobre Economia e Investimento Verde, em abril, em Lisboa.

A aposta no digital vai dominar o mês de junho, com uma Conferência de alto nível sobre educação digital, marcada para 01 e 02 de junho, na qual deverá ser assinada a Declaração de Lisboa sobre democracia e direitos digitais, lançada a plataforma atlântica europeia de dados e inaugurado o cabo “EllaLink”, que vai ligar Sines a Fortaleza (Brasil) e foi descrito pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, como o “momento alto” do programa digital da presidência portuguesa.

Portugal promete reforçar investigação e inovação na Europa

No programa da presidência, o setor da investigação e inovação merece particular atenção pela importância que adquiriu no contexto da pandemia de covid-19.

Portugal quer contribuir para “revitalizar” a meta de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em investigação. Para tal, “é necessário garantir a articulação entre os Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência e os fundos europeus de gestão centralizada e descentralizada”.

Segundo o relatório anual do Eurostat, a União Europeia investiu, em 2019, 306 mil milhões de euros em investigação, o equivalente a 2,19% do PIB.

“Daremos prioridade à profissionalização das carreiras de investigação, com a sua inclusão no Quadro de Referência Europeu”, lê-se no documento. Portugal promete “promover a circulação equilibrada de talentos dentro e fora da Europa”, além da melhoria das condições de trabalho e salariais para “reduzir a precariedade” na investigação.

No domínio do espaço, a presidência portuguesa “apoiará o lançamento do Programa Espacial da União Europeia, dando especial atenção ao desenvolvimento do Novo Espaço”, visando “o uso de tecnologias e aplicações espaciais em setores não espaciais e nas políticas públicas”.

Neste contexto, está agendada para junho de 2021 a 4.ª Cimeira Atlântica sobre o Novo Espaço, que terá lugar em Coimbra, com vista à criação de novos mercados e ao desenvolvimento de “plataformas inovadoras de aquisição, gestão e processamento de informação com base em informação de satélites”.

A presidência portuguesa da UE quer promover assim “um setor espacial competitivo e integrado na economia, que maximize a utilização dos dados e das tecnologias espaciais pelas empresas e pelas políticas públicas”.

Portugal já demonstrou estar empenhado no aprofundamento da relação entre a Europa e África no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE, e, por isso, “será dado particular destaque à cooperação UE-África no domínio do espaço”.

Neste sentido, em abril, irá decorrer em Lisboa uma Conferência de Alto Nível focada na observação da terra, intitulada Africa-Europe Science Forum for Earth Observation (Fórum de Ciência entre África e Europa para Observação da Terra, em inglês).

“Promoveremos o envolvimento dos setores privado, público e institucional na criação de novos mercados, associando incentivos à captação de investimento e novos modelos de negócio”, lê-se no documento.

A transição digital da Europa merece também destaque no programa, que aponta que “o Estado deve dar o exemplo neste domínio” e, por isso, serão implementadas “melhores práticas digitais com vista à modernização da Administração Pública, nomeadamente com recurso à inteligência artificial”.

“Defenderemos uma visão europeia sobre o desenvolvimento digital, envolvendo todos os atores do ecossistema digital e refletindo todas as dimensões da transformação digital, incluindo o seguimento a dar ao Livro Branco sobre Inteligência Artificial”, lê-se no programa.

O Livro Branco é um documento que contem propostas da Comissão Europeia para a ação dos 27 sobre a Inteligência Artificial, um tema que implica várias questões éticas e humanas e, por isso, tem de ser debatido entre as várias instituições europeias e Estados-membros.

Portugal assume a sua quarta presidência do Conselho da UE no primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha e antecedendo a Eslovénia, sob o lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”.

O programa oficial tem divulgação prevista para sexta-feira, 01 de janeiro, na página oficial da presidência (https://www.2021portugal.eu/).