Portugal é representado, desde janeiro de 2017, por José Manuel Santos Pais, reeleito esta quinta-feira para o corpo de 18 especialistas independentes que monitorizam a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP).

José Manuel Santos Pais, procurador-geral-adjunto da República, entrou para o Ministério Público em 1977 e desde 2009 que representa o Procurador-Geral no Tribunal Constitucional português.

O magistrado português foi conselheiro jurídico do Ministério da Cultura (2006-2009) e membro da Comissão Interministerial sobre Macau (1997-1999), tendo ocupado outros cargos no Ministério da Justiça.

A eleição, inicialmente marcada para 15 de junho, mas adiada devido à pandemia da covid-19, decorreu na quinta-feira, na Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, e escolheu os países para continuar os trabalhos do comité que supervisiona os progressos internacionais em direitos humanos.

O comité é formado por 18 especialistas de diferentes nacionalidades. Os outros países eleitos na quinta-feira foram Canadá, Coreia do Sul, Egito, Espanha, Etiópia, Marrocos, Paraguai e Togo.

Desde 1978 que Portugal é membro do PIDCP, um “tratado fundamental para a proteção e promoção dos direitos humanos”, segundo a Missão Permanente de Portugal junto da ONU.

Com a reeleição, Portugal será membro do Comité de Direitos Humanos até 2025.