Em comunicado, a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP refere que o estudo – datado deste mês e encomendado pela STCP ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica do Porto para apurar as compensações por obrigação de serviço público no período 2020-2024 – deixa “claro que haverá para as autarquias um custo ‘superior de compensações ao previsto no presente contrato’”.

“Este mesmo estudo – sustentam os comunistas – revela que as autarquias vão ter que pagar um total de 79.673.242 euros até 2024”, devendo-se “em parte” a “avultada verba que ficará à responsabilidade das câmaras ao facto de haver um plano de investimentos entre 2020-2024 superior a 100 milhões de euros”.

Um investimento que, sublinham, “o Governo assumirá [em] menos de metade, ficando as autarquias com investimentos que vão muito para lá da sua real capacidade financeira”.

Segundo o PCP, “no Plano de Investimentos da STCP para o período 2020-2024 estão previstos 75.723.609 euros para a aquisição de autocarros, mas o Governo só assume 38.778.000 euros, sem qualquer garantia de que os municípios tenham condições financeiras para assumir os restantes 36.945.609 euros”.

“Em resumo, neste processo, as autarquias pedem para ficar com a gestão da STCP, assumem um custo avultado (previsivelmente para lá das suas possibilidades), mas não garantem alargamento do serviço nem a sustentabilidade da operação”, sustenta, alertando que “as autarquias não têm arcaboiço financeiro para o investimento que se exige”.

Neste contexto, o PCP do Porto considera que “a única forma de não empurrar a empresa para a atrofia financeira que ponha em causa o serviço público e a sua própria sustentabilidade é interromper este rumo e desencadear um processo de discussão sério, que envolva o Governo, os seis municípios e as forças políticas aí representadas, bem como os trabalhadores e seus representantes”.

Em declarações à agência Lusa, fonte do PCP do Porto lamentou que a existência e conteúdo deste estudo encomendado pela STCP à Universidade Católica não tenham sido revelados aos vereadores da oposição, sobretudo constando da agenda da reunião da Câmara Municipal do Porto da próxima segunda-feira o debate em torno do Aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transportes Rodoviários de Passageiros explorado pela STCP.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário junto da administração da STCP.