"O PCP reclama e exige do Governo que intervenha pugnando pelo fim da precariedade e dando orientações explícitas à Administração do Porto de Setúbal para agir no sentido de que os concessionários e operadores respeitem as leis do país, nomeadamente as leis laborais", refere um comunicado da Direção da Organização Regional de Setúbal (DORS) do PCP.

"A sua persistência [dos concessionários e operadores portuários] em violá-las não só prejudica a região e o país como é demonstrativa de que não são capazes de assegurar as operações e respeitar o contrato, pelo que há razões para resgatar a concessão", acrescenta o documento.

No comunicado, em que se solidariza com a luta dos trabalhadores portuários, o PCP de Setúbal acusa também o Governo de dar cobertura a um plano das empresas portuárias para substituir os estivadores eventuais.

"O Governo, que não interveio para por fim à precariedade e às constantes violações das leis nacionais, deu ontem (quinta-feira) cobertura e participou num plano orquestrado pelo patronato para furar a luta dos estivadores", acusam os comunistas de Setúbal.

O DORS do PCP salienta ainda que, "apesar de promessas de diálogo por parte do patronato e do reconhecimento pelo Governo do PS da existência de uma enorme precariedade no porto de Setúbal, passam-se meses e anos sem que se resolva este e outros problemas existentes com enorme prejuízo para os trabalhadores, as suas condições de trabalho e de vida".

Para o PCP, "os estivadores do porto de Setúbal foram obrigados a paralisar para exigir que a lei se cumpra, se negoceie um Contrato Coletivo de Trabalho e se ponha fim à precariedade", face ao que diz ser o "inaceitável arrastamento desta situação e em face cumplicidade do Governo do PS com as contínuas manobras dilatórias e ilegalidades do patronato".

"Ao contrário das afirmações alarmistas, das provocações e manobras dilatórias do patronato, os estivadores têm ao longo dos anos procurado resolver, por via do diálogo, os problemas existentes nomeadamente através do estabelecimento por negociação direta entre os trabalhadores - através do seu sindicato - e o patronato de um contrato coletivo de trabalho que estabeleça as regras da prestação do trabalho e do fim da escandalosa precariedade existente no porto de Setúbal, que atinge cerca de 90% dos trabalhadores", refere ainda o PCP.

Defende a integração dos estivadores eventuais nos quadros de pessoal das empresas para que trabalham regularmente, alguns deles há mais de 20 anos.

Cerca de 90 trabalhadores contratados ao turno pela empresa de trabalho portuário Operestiva, alguns há mais de dez e outros há mais de 20 anos, têm efetuado protestos contra a situação de precariedade.

Estes trabalhadores eventuais, que não comparecem ao trabalho desde 5 de novembro, exigem um contrato coletivo de trabalho, a par da garantia de que aqueles que não forem contratados terão prioridade quando for necessário colmatar os referidos picos de atividade no Porto de Setúbal.