"São precisas medidas que corrijam estes comportamentos (deixar lixo nas praias) e por isso temos intenção de, em colaboração com concessionários e autarquias, criar regras que obriguem os concessionários e lhes deem poder para evitar este tipo de comportamentos, (por exemplo) multas, mas multas a sério e cobradas na hora", disse Ana Paula Vitorino a jornalistas portugueses em Malta à margem da conferência Our Ocean 2017 organizada pela União Europeia.

"Poderá haver quem pense que tal tipo de medidas é atentatório da liberdade individual mas eu penso que a maioria dos portugueses pensará que serão medidas de proteção do nosso património natural", afirmou Ana Paula Vitorino.

A ministra do Mar admitiu a introdução de multas quando a questão do combate à poluição dos oceanos por resíduos plásticos se impõe como um dos principais desafios a que governos e instituições pretendem dar resposta, no caminho que estão a iniciar no sentido de um enquadramento global de governação e utilização sustentável dos oceanos.

A quantidade de plástico que chega aos oceanos está calculada em 10.000 toneladas por ano e estudos recentes estimam que em 2050 existirá mais plástico que peixe nos oceanos do mundo.

Ana Paula Vitorino disse hoje que o combate à poluição por resíduos plásticos nos oceanos "exigirá um grande esforço de mudança de hábitos de desperdício e de recuperação de hábitos como a compra de produtos a granel, dispensando sempre que possível as embalagens".

E, sem avançar prazos ou pormenores, a ministra do Mar adiantou que na sua área de tutela está a ser preparada legislação para regular e reduzir a utilização de embalagens.

15 milhões para o Observatório do Atlântico nos Açores

"Vamos investir 15 milhões de euros até 2021 no Observatório do Atlântico, que terá base nos Açores, criando um centro de conhecimento com uma rede de partilha de dados. Queremos que a investigação ali produzida se torne sistemática e de âmbito internacional", afirmou Ana Paula Vitorino em declarações a jornalistas portugueses.

Segundo a ministra do Mar já há várias manifestações de interesse internacional para participação no observatório, por exemplo do Canadá, da Noruega da China e de países lusófonos.

Ana Paula Vitorino adiantou que os 15 milhões de euros serão essencialmente gastos em equipamento para o observatório, nomeadamente de processamento de dados, existindo já recursos como navios e veículos submarinos operados remotamente.

"Com o Observatório do Atlântico, Portugal pretende disponibilizar uma infraestrutura para promover a investigação do oceano profundo, para gerar conhecimento sobre o que existe, mas também sobre os impactos que a atividade humana poderá ter. E não se trata apenas de impactos negativos, há que avaliar os impactos positivos, em termos de criação de conhecimento por exemplo", disse a ministra do Mar.

De acordo com Ana Paula Vitorino, Portugal está particularmente interessado no aproveitamento de recursos biológicos - como novos compostos uteis para a medicina - "e para isso há um grande trabalho de investigação a fazer".

A participar numa conferência centrada no anúncio por países e instituições de compromissos efetivos de proteção e utilização sustentável dos oceanos, Ana Paula Vitorino, que fará na sexta-feira uma comunicação ao plenário da Our Ocean 2017, reiterou hoje o objetivo de Portugal de duplicar para 14%, até 2020, a área de zonas marinhas protegidas.

A ONU estabeleceu como objetivo global que até 2020 as áreas marinhas protegidas representem 10% da superfície dos oceanos. Atualmente estatutos de proteção aplicam-se a apenas 4% da superfície oceânica e desses apenas cerca de 1% são efetivamente protegidos.

Nos compromissos de Portugal que Ana Paula Vitorino deverá anunciar na sexta-feira no plenário da Our Ocean 2017, estarão, para além do investimento no conhecimento do oceano profundo através do Observatório do Atlântico, a publicação de regulamentação para a aplicação efetiva da convenção internacional sobre águas de lastro, destinada ao controlo de poluição e da introdução de espécies invasoras que viajem nos porões dos navios.

A ministra do Mar referiu que a recolha de resíduos de águas de lastro, para depuração e reciclagem, já está a ser feita em portos portugueses. "No porto de Lisboa o sistema já está em pleno funcionamento e em Sines e Leixões os projetos já estão a ser desenvolvidos".

Ana Paula Vitorino adiantou que "para além da questão da aplicação (da convenção), há a questão da fiscalização de atividades potencialmente poluidoras", que é feita pelo Sistema Nacional de Informação e Monitorização Ambiental em Espaço Marinho (Snimar) a funcionar no IPMA.

A conferência Our Ocean (Nosso Oceano) 2017 reúne em Malta hoje e sexta-feira cerca de 1000 participantes, entre ministros, instituições, organizações não-governamentais, empresas e cientistas, em representação de 61 países.