“A verdade é que o número de bombeiros em Portugal entre 2011 e 2015 caiu 10%. E em 2016 subiu 2,54%”, afirmou hoje Mário Centeno, na última audição regimental na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública desta sessão legislativa.

O ministro das Finanças disse ainda que esta diminuição no número de bombeiros foi superior à média de diminuição de trabalhadores no geral do setor público no mesmo período.

“É uma opção política. A mesma coisa aconteceu na defesa: 15% de queda no número de efetivos na defesa durante o período de ajustamento foi uma queda superior à média do setor público. Portanto, é uma opção política”, acusou o governante.

“Não vale agora vir com lágrimas de crocodilo”, disse.

Os temas estão em cima da mesma depois do incêndio em Pedrógão Grande, que causou a morte a 64 pessoas e feriu mais de 200 pessoas, e depois do assalto a material de guerra em Tancos, no concelho de Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém.

Além disso, as cativações voltaram hoje ao debate parlamentar, depois de ter sido publicada a Conta Geral do Estado de 2016, que concluiu que a despesa que não foi descativada (ou seja, que não foi autorizada apesar de estar prevista) no ano passado ascendeu a 942,7 milhões de euros, sendo a fatia mais importante a relativa à aquisição de bens e serviços (553,5 milhões de euros), seguindo-se a reserva orçamental, uma verba prevista em todos os orçamentos do Estado para fazer face a imprevistos, (224 milhões de euros).

Nesse sentido, o ministro afirmou, além de não existirem cativações na saúde e na educação, que “ao contrário do que aconteceu em todo o programa de ajustamento orçamental, a lei de programação militar não teve cativações em 2016 e não tem cativações em 2017″.

Citando as contas gerais do Estado passadas, Mário Centeno disse que houve cativações na programação militar de 9,8 milhões de euros em 2012, 12,9 milhões de euros em 2013, 17,3 milhões de euros em 2014, 18,8 milhões de euros em 2015.

Por outro lado, o ministro assegurou que o orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) foi reforçado em 2016 em 4,8 milhões de euros com saldos de gerência.

Na resposta, o deputado do CDS-PP João Almeida, que no período de ajustamento teve a tutela da ANPC durante dois anos, acusou o ministro de faltar à verdade, pedido que o Governo apresente “prova documental” para a acusação de “opção política” para a redução de bombeiros.

“Entre os anos de 2007 e 2010 houve uma descida acentuada do número de trabalhadores e entre 2012 e 2015 registou-se um aumento significativo do número de efetivos”, afirmou o deputado centrista, citando o balanço social da ANPC de 2015.

De acordo com o documento, há uma “descida acentuada do número de trabalhadores” da Proteção Civil entre 2007 e 2010, “resultante de saídas por aposentação, por procedimento concursal, termo de situações de mobilidade interna e outras situações, tais como a cessação de 22 contratos de avença”.

Entre 2012 e 2015, segundo o documento, “registou-se um aumento significativo do número de efetivos, motivado pela integração, na ANPC, de 18 trabalhadores, resultante da extinção dos Governos Civis, do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência e da extinta Empresa e Meios Aéreos — EMA, cujos contratos de cedência de interesse público de trabalhadores cessaram no decurso do ano de 2015″.