A proposta da Agenda de Trabalho Digno divulgada em maio de 2023 não fez sucesso entre os novos pais, segundo uma notícia de hoje do jornal Público. Desde a aplicação do regulamento, apenas 600 trabalharam a meio tempo durante a licença parental, com subsídios entre os 90% nos primeiros seis meses e os 40% nos seguintes três.

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, entre 1 de Maio de 2023 e 13 de Dezembro de 2024, a licença alargada de 180 dias foi requisitada por apenas 5617 pessoas. Esta modalidade compreende que, depois da licença inicial de seis meses, o pai ou o segundo progenitor fique, pelo menos, mais 60 dias em exclusivo com a criança.

Esta medida permite também que os pais gozem de mais três meses com a criança, com um subsídio de 30% do salário bruto. No caso da licença partilhada, a acumulação de licenças (três meses de cada progenitor) soma 12 meses com o filho (180 dias de licença inicial partilhada, pagos a 90%, e mais 180 dias de licença parental alargada pagos a 40%).

Após os primeiros 120 dias de licença inicial, os pais podem acumular a licença com trabalho a tempo parcial. Neste caso, recebem metade do valor do subsídio estabelecido para a licença e metade do salário.

No entanto, a maioria dos pais em licença parental (67,5% do total de licenças contabilizadas) optou pela licença de 180 dias, pagos a 83% desde que o pai fique, no mínimo, 30 dias em exclusivo com a criança (além dos 28 dias obrigatórios após o nascimento, que devem ser utilizados em simultâneo com a mãe).

Em entrevista ao jornal Público, Luísa Andias Gonçalves, professora de Direito na Universidade de Coimbra, acredita que a razão da pouca procura pela nova modalidade de licença pode resultar de algum desconhecimento sobre a medida e os valores pagos.

Além disso, Susana Atalaia, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, acrescenta que existem agregados familiares com vínculos precários que têm dificuldade em aceder "aos mínimos", porque têm noção do impacto das licenças parentais na sua vida.