No encerramento das jornadas parlamentares do PSD, que decorreram em Sintra (Lisboa), Luís Montenegro surgiu de gravata preta em dia de luto nacional por Manuel Cargaleiro e aproveitou para fazer um balanço dos três meses de governação, que hoje se assinalam desde a posse em 02 de abril, e deixar alguns recados à oposição.

“Eu não estou preocupado mesmo com o tempo de duração da legislatura, o tempo está determinado na Constituição”, avisou, admitindo que também está na lei fundamental a forma de o interromper, numa referência a uma eventual moção de censura.

No entanto, o presidente do PSD assegurou que não será o Governo “a dar razão para isso” porque pretende cumprir o seu programa “do primeiro ao último minuto”, que estima acontecer apenas “algures em 2028”.

“Se houver na expressão da vontade política do povo representada no parlamento algum interesse em que isso não aconteça, garanto que não vai ser por responsabilidade do Governo nem por não estar a cumprir o seu programa”, afirmou, dizendo que, no final do tempo que durar a legislatura, “os portugueses dirão o que querem, se continuar se mudar”.

O líder do Governo e do PSD reiterou os compromissos que foi deixando desde a campanha: “Só aceito liderar um Governo se ganhar eleições, só aceito liderar um Governo se cumprir o que foi o tratado de confiança que estabelecemos com o povo português”, disse, recusando que se trate de arrogância ou incapacidade de dialogar.

“Olhem para as últimas semanas e percebam que o Governo de Portugal e o primeiro-ministro nunca, mas nunca, deixarão de estar ao lado do país independentemente de consigo, ao seu lado, estiverem pessoas de outras origens partidárias”, disse, numa referência implícita ao apoio ao socialista António Costa para presidente do Conselho Europeu.

Montenegro reiterou que o Governo está disponível para a negociação política – até por saber não ter “recebido confiança suficiente” para dela prescindir - , mas disse “não ter jeito para jogos de sombras e de bastidores”.

“Temos jeito para assumir compromissos e dizer até onde podemos ir, se os outros partidos políticos não quiserem, têm toda a legitimidade e liberdade política, mas não vão conseguir demover o Governo de governar. O Governo utilizará sempre aquilo que a lei e a Constituição lhe dão para poderem cumprir o seu programa”, assegurou.

Montenegro considerou que, apesar de o Governo só estar em funções há três meses, “parece que passou muito tempo”.

“E não porque as pessoas estão fartas de nós, mas porque o Governo já decidiu tanta coisa”, disse, assegurando que irá “manter o ritmo” e não está preocupado com os que dizem que “as transformações estruturais” da sociedade só se avaliam pelo número de leis produzidas.

Montenegro lembrou, nestes três meses, a decisão sobre a localização do futuro aeroporto, o acordo alcançado com a maioria dos sindicatos dos professores, outro com oficiais de justiça e reiterou o compromisso de querer baixar para um terço o IRS para os jovens até aos 35 anos.

“Ainda há alguém que tem dúvidas da bondade desta medida? Não sei se é isso que vai fazer a diferença, ninguém sabe, mas a política é isto: identificar o problema, olhar para as alternativas, decidir e assumir o risco da decisão”, defendeu.

Ao encerramento das jornadas parlamentares, assistiram o deputado do PSD e presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ou o eurodeputado eleito Sebastião Bugalho.