Anunciada na terça-feira, esta proposta para “teto de segurança” será apresentada aos ministros europeus da tutela pela comissária europeia da Energia, Kadri Simson, ocasião na qual a responsável explicará em que consiste este mecanismo de correção do mercado destinado a limitar os picos excessivos dos preços do gás.

Nesta que é a primeira discussão sobre a proposta, não se espera para já um acordo.

Certo é que os ministros da Energia da UE tentarão chegar a acordo sobre duas medidas de emergência anteriormente propostas pela Comissão para enfrentar a crise energética em curso, uma referente ao reforço da solidariedade através de uma melhor coordenação das compras de gás, trocas transfronteiriças e preços de referência fiáveis, e uma outra sobre a aceleração dos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis.

Bruxelas quer estabelecer regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, como por exemplo numa rutura no abastecimento russo, assegurando que os países conseguem aceder às reservas de outros, até porque só 18 dos 27 países do bloco comunitário têm infraestruturas de armazenamento.

Ao mesmo tempo, o executivo comunitário pretende avançar com compras conjuntas de gás, havendo um apoio generalizado entre os Estados-membros à criação de instrumentos legais para tais aquisições em conjunto, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, mas que só deverá avançar na primavera de 2023.

Já no caso do mecanismo de correção, que será pela primeira vez debatido, está em causa uma “medida de último recurso” para enfrentar situações de preços excessivos do gás natural, estabelecendo um preço dinâmico máximo a que as transações de gás natural podem ocorrer com um mês de antecedência nos mercados do TTF, a principal bolsa europeia de gás natural.

A proposta da Comissão Europeia prevê então um “teto de segurança” temporário para controlar os preços do gás no TTF, sendo que este limite exigirá uma monitorização permanente e só será ativado perante duas condições: preços de acima dos 275 euros durante duas semanas e quando o valor for 58 euros superior ao preço de referência para o gás natural liquefeito (GNL) durante 10 dias de negociação antes do fim do período considerado de duas semanas.

Apesar de os preços do gás natural se terem situado entre os cinco euros MWh e os 35 euros MWh na última década, os valores negociados no TTF com um mês de antecedência têm estado, nos últimos meses, acima dos 200 euros/MWh e atingiram um pico de quase 314 euros/MWh em 26 de agosto passado.

A ideia é, então, avançar com este mecanismo temporário para limitar preços no TTF, que desempenha um papel fundamental no mercado grossista europeu do gás, enquanto a Comissão Europeia trabalha num novo índice de referência complementar, que apresentará no início de 2023 para incluir condições reais do mercado europeu, como o recurso ao GNL.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu porque a UE ainda depende dos combustíveis fósseis russos como o gás (apesar de ter reduzido as importações por gasoduto de 40% para menos de 10%), temendo cortes e perturbações no fornecimento este inverno.

Portugal estará representado no encontro pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.