O militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) está acusado de passar informações sobre operações de fiscalização aos outros dois arguidos no processo. Após a identificação dos arguidos, estes responderam ao presidente do coletivo de juízes que, “de momento”, não iriam prestar declarações sobre os factos que constam da acusação do Ministério Público.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, agendou as próximas sessões para as 09:30 de 03 de abril e 14:00 de 10 de abril, nas quais serão inquiridas cinco testemunhas em cada destas audiências.

Além disso, ficou ainda agendada nova sessão para as 09:30 de 24 de abril para inquirição das últimas testemunhas e, eventualmente, a realização de alegações finais, caso os arguidos mantenham a intenção de não falarem em tribunal.

O despacho de pronúncia, a que a agência Lusa teve acesso, sustenta que, entre 2012 e 2015, o cabo da GNR “cedeu” aos arguidos “informações sobre operações de fiscalização, nomeadamente a sua localização e duração temporal”, segundo o plano previamente traçado.

“Como contrapartida dessas informações, de acordo com o previamente estabelecido, com os demais arguidos, recebeu o arguido M.M (militar da GNR), por parte dos arguidos J.C e L.S, bens e serviços que, de outo modo, não lhe seriam devidos de forma gratuita, como o foram”, frisa a pronúncia do Tribunal Central de Instrução Criminal.

O militar da GNR, de 45 anos, está acusado de corrupção passiva e o Ministério Público (MP) pede que lhe seja ainda aplicada a pena acessória de proibição do exercício da função.

O empresário, de 48 anos, e o industrial, de 60 anos, vão responder por corrupção ativa.

Após a acusação do MP, os arguidos requereram a abertura de instrução, mas o juiz Carlos Alexandre decidiu levá-los a julgamento pelos mesmos factos constantes da acusação.

Um dos arguidos era empresário na área da compra e venda de maquinaria industrial, sucatas e transporte de mercadorias, na localidade de Alcoentre, concelho de Azambuja. No verão de 2014, era também gerente de uma companhia de transportes que tinha a seu cargo o transporte de tomate de produtores para as fábricas de distribuição.

Em alguns destes transportes feitos diariamente em diversas localidades do país, “o peso da mercadoria (tomate) excedia a carga legalmente permitida”, descreve a acusação.

O militar da GNR passou informações, por diversas vezes, ao empresário sobre as fiscalizações em curso nos percursos efetuados pelas viaturas, que assim eram desviadas ou circulavam sem serem fiscalizadas.

Como contrapartida pelas informações prestadas, em meados de setembro de 2014, o empresário entregou ao militar da GNR “um radiador e jantes para o seu veículo (…), em valor não inferior a 150 euros”, sustenta o despacho de acusação.

Quanto ao outro arguido, um industrial e proprietário de oficinas de automóveis, com vários motoristas a trabalhar para si, era ainda presidente do conselho de administração de uma sociedade ligada ao negócio de contentores e trabalhava numa sociedade da área da logística.

Como contrapartida, relata a acusação, o militar da GNR colocou, pelo menos duas vezes, o seu automóvel nas oficinas das sociedades representadas pelo industrial, situadas na Bobadela, concelho de Loures, “para reparação, sem pagar o correspondente custo”.

O militar da GNR recebeu ainda pelas informações dadas um compressor de ar condicionado.