“Estamos a preparar tudo para a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território passar a ter uma unidade de intervenção rápida, em regime de prevenção, piquete e turno, de forma a garantir 24 horas x 7 dias, [permitindo] a rápida mobilização para situações que, pela sua dimensão, natureza ou complexidade, por razões de oportunidade e utilidade, justifiquem uma mobilização urgente”, começou por elencar João Matos Fernandes, em Abrantes, onde interveio no âmbito da conferência “Poluição da Água/Caso da Bacia do Tejo”.

“É também para melhorar a eficácia da fiscalização por parte das autoridades ambientais que adicionaremos a videovigilância por drones e amostradores portáteis aos meios habitualmente usados”, referiu, relativamente a novos meios que “permitirão em tempo real ter notícia de alterações à qualidade da água e identificar o ponto de origem do efluente, de modo a incutir maior rapidez na identificação e na cessação da situação de infração”.

Relativamente aos drones, observou, os mesmos permitem “visão noturna” e vão entrar em funcionamento “no final de junho”.

Relativamente à “atividade coerciva”, o ministro do Ambiente lembrou que em fevereiro a tutela “mandou desmontar um muito estranho coletor com 1,5 quilómetros que havia sido colocado numa indústria farmacêutica situada no Carregado”, tendo acrescentado que, “já este mês, foi determinada a suspensão da atividade de uma empresa que opera em Vila Velha de Ródão, que só poderá retomar a atividade quando se verificar que as medidas impostas para proteger a saúde pública estão asseguradas”, referindo-se à Centroliva.

Questionado pela Lusa sobre a Celtejo, outra empresa com históricos poluidores e a operar também em Vila Velha de Rodão, Matos Fernandes disse que a nova ETAR da empresa de pasta de papel estará concluída e em funcionamento no próximo mês de maio, ao invés do final do ano, como previsto.

“Estamos muito contentes com os seus donos e gestores em antecipar a entrada em funcionamento da ETAR industrial (…) que vai servir para a Celtejo e para toda a zona industrial, para as queijarias” ali instaladas “e para uma parcela dos esgotos urbanos do centro de Vila Velha de Rodão”, afirmou.

O ministro adiantou ainda que o Ministério que tutela tem “calendarizadas para o curto prazo”, além das já referidas, a implementação de medidas como a “análise de parâmetros específicos de difusão das plumas de poluentes das duas celuloses instaladas nas margens do rio Tejo”, que “será iniciada já em março” e será conduzida pelo Instituto Superior de Agronomia.

Matos Fernandes lembrou a colocação, na segunda-feira, dia 20 de março, de dois amostradores passivos para identificação das fontes de poluição, “dois aparelhos que permitirão analisar as substâncias retidas em Perais e na albufeira de Fratel”, tendo anunciado que se irá proceder ainda à colocação de “amostradores automáticos”, que permitirão analisar o carbono orgânico total, os sólidos suspensos totais, o pH, a condutividade, o oxigénio dissolvido, a amónia e os nitratos.

“A avaliação em contínuo da qualidade da água do rio, que nunca foi efetuada no passado, e que se encontra prevista no Relatório sobre o Tejo, vai permitir-nos ter muito melhor informação para gerir, no futuro, a qualidade da água”, vincou, tendo referido que será afetada uma parcela do orçamento do Fundo Ambiental à realização das despesas associadas a esta nova política.

“As medidas potestativas que visam assegurar a eficácia das normas ambientais levarão, num primeiro momento, a encargos que teremos de assumir”, (…) medidas que se inserem numa nova estratégia deste Ministério do Ambiente para afrontar o fenómeno da poluição grave e responsabilizar os seus agentes”.

O ministro concluiu ao afirmar que “esta será uma grande mudança, à qual a Lei dá cobertura, mas que, se foi aplicada no passado, o foi de forma muito esporádica”.

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